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Desafios e oportunidades do acordo UE-Turquia sobre gestão migratória
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Resumo(s)
Esta dissertação estuda o Acordo UE-Turquia sobre gestão da migração (2016), celebrado há já seis anos e alvo de muitas críticas, analisando os seus objetivos e a sua implementação, assim como as vantagens e desvantagens para ambas as partes contratantes, sobretudo aferindo de que forma esta escolha de externalização do controlo migratório implica desafios e oportunidades para a UE, que nesta investigação é assumida como um ator normativo (Manners, 2002; 2009).
Neste sentido, seguindo uma metodologia qualitativa e descritiva são analisados: o contexto que despoletou a crise migratória de 2015-2016 e as suas consequências; as medidas adotadas pela UE para lidar com a crise, dando foco à opção da externalização do controlo migratório; o enquadramento das relações UE-Turquia, evidenciando momentos de tensão e cooperação, particularmente na migração; o Acordo desde a perspetiva da Turquia. Foi ainda realizada uma análise SWOT, que avaliou o Acordo desde a perspetiva da UE, identificando os seus pontos fortes e fracos, as oportunidades e as ameaças, considerando a UE como ator normativo.
Conclui-se que o Acordo UE-Turquia, uma das principais medidas de externalização do controlo migratório, apesar de ter sido um instrumento necessário para responder rápida e efetivamente à crise migratória, não é uma solução sustentável, de longo prazo, a um problema que continua a persistir, pelo que deve ser revisto. A análise evidencia que o Acordo coloca enormes desafios à capacidade de ação normativa e transformativa da UE, espelhando a preferência dos interesses europeus e da realpolitik na segurança e migrações em detrimento dos valores e princípios fundamentais em que assenta a UE, numa abordagem de gestão de crises, de curto prazo, colocando a UE numa posição frágil e complacente com práticas violadoras dos direitos humanos, porque depende da Turquia para conter a pressão migratória, um país que se tem afastado cada vez mais dos critérios de adesão e que tem usado a chantagem como arma política.
Palavras-Chave: Acordo UE-Turquia; Crise migratória; Migração irregular; Externalização; Controlo migratório
Descrição
Palavras-chave
Acordo UE-Turquia Crise migratória Migração irregular Externalização Controlo migratório EU-Turkey Deal Migration crisis Irregular migration Externalization of migration control Normative power Europe Human rights
Contexto Educativo
Citação
Santos, M. D. J. (2022). Desafios e oportunidades do acordo UE-Turquia sobre gestão migratória. Manuscrito por publicar.
Editora
Academia da Força Aérea