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O Recurso a Arma de Fogo pelo Militar da GNR: Meios e Métodos de Treino de Tiro e Enquadramento Legal
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Authors
Gonçalves, Miguel Tiago da Silva
Advisor(s)
Abstract(s)
O recurso à arma de fogo por parte dos militares da GNR em ação policial é uma
temática altamente sensível e merecedora de estudo aprofundado, por parte da própria
Guarda, como da classe legisladora que elabora o ordenamento jurídico que engloba e rege a
atividade das forças de segurança, particularmente em tópicos como o uso da força.
Como tal, o treino e formação estabelecem-se como pilares importantes na ação de
dotar os militares da Guarda com as capacidades técnicas e teóricas necessárias a uma correta
e decisiva intervenção policial, com recurso a arma de fogo, caso a situação o exija.
Assim sendo, a presente investigação versa sobre o “O Recurso a Arma de Fogo pelo
Militar da GNR: Meios e Métodos de Treino de Tiro e Enquadramento Legal”, tendo como
objetivo inferir a qualidade e adequabilidade do treino de tiro na Guarda, no que toca a
obedecer aos trâmites legais do recurso à arma de fogo, bem como ao modelo do uso da força
institucional em vigor. Analisaram-se os diplomas legais que regem o recurso à arma de fogo
em ação policial, bem como os documentos internos à Guarda, na mesma temática.
Posteriormente, estudou-se o treino de tiro na Guarda, inferindo acerca da sua validade no
que toca a transmitir os conteúdos necessários a dotar os militares das capacidades
necessárias a resolver encontros de uso de força potencialmente letal com eficácia e dentro
da Lei. Finalmente, foram analisadas hipóteses de complemento do treino de tiro na Guarda,
por meio de treino de simulação.
O presente trabalho seguiu uma estratégia de investigação qualitativa, adotando o
método indutivo, procurando-se, através da análise documental e trabalho de campo por meio
de inquéritos de entrevistas, recolher os dados necessários à conclusões e recomendações.
Concluiu-se que os atuais meios e métodos de treino de tiro na Guarda carecem de
uma maior frequência, sendo o previsto nas Normas de Tiro assinalavelmente escasso,
mesmo quando se conseguem cumprir. Carecem ainda de componentes realistas, como maior
dinamismo, exigência física, tiro sob stress, ou desempenho de tarefas simultâneas, conforme
as situações reais, podendo isto mesmo ser atingido por meio de treino de simulação
Description
Keywords
Arma de fogo Legalidade Uso da Força Simulação