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Publicação
Relatório de Estágio: Preço de Transferência do Goodwill
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Em um mercado cada vez mais global e competitivo, colocam-se diversas questões
relacionadas com as operações praticadas entre empresas multinacionais associadas,
nomeadamente no que respeita ao modo como podem ser influenciados os resultados através
da contabilidade, o que, por inerência, afeta também a arrecadação de receita fiscal por parte
dos Estados.
Uma destas questões, com um peso cada vez maior face aos valores presentes nas
operações, prende-se com o goodwill, que não só levanta diversos problemas relacionados
com a sua distinção e identificação face aos restantes intangíveis, mas também com o método
de quantificação ou cálculo do seu valor.
No que especialmente importa em uma questão relacionada com preços de
transferência do goodwill, é particularmente difícil calcular o montante adequado ao seu justo
valor, de acordo com o princípio de plena concorrência, e acrescem às causas referidas
também o facto de existirem poucas ou nenhumas operações comparáveis, o que determina
também a escolha e aplicação correta de um dos métodos de determinação dos preços de
transferência.
De modo a tentar limitar estes problemas, importa assim conhecer e aplicar as
diferentes definições e resultados constantes quer na legislação e normas nacionais mas,
principalmente, nas normas internacionais, bem como na jurisprudência e doutrina.
Descrição
Palavras-chave
goodwill intangíveis preços de transferência princípio de plena concorrência métodos de determinação dos preços de transferência