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A introdução de um novo conceito de justiça baseado na ideia de justiça restaurativa

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A sociedade está em constante mudança e a criminalidade cada vez mais sofisticada. As novas exigências criminais obrigam a que o direito penal esteja em constante adaptação para conseguir responder de forma adequada às novas exigências sociais. Devido ao fracasso do aumento das penas, à elevada taxa de reincidência, aos custos elevados do sistema prisional, temos assistido nos últimos anos a uma falta de capacidade do sistema penal em responder de forma adequada à realidade criminal, neste sentido tem surgido uma necessidade crescente em encontrar novas formas de reação ao crime que sejam alternativas melhores e eficazes ao sistema de justiça penal. É neste contexto que a Justiça Restaurativa parece ser uma solução adequada ao propor uma nova forma de responder à criminalidade dando especial atenção às necessidades da vítima e não à simples punição dos delinquentes. Nesta base, surge a Mediação Penal como nova forma de reação ao crime enquanto manifestação da chamada Justiça Restaurativa.
Society is in constant change and crime is getting more and more sophisticated. This fact requires penal law to change according to society, on order to respond adequately to its demands. Regarding the failure of very high penalties, the high levels of recidivism rate, the cost of maintaining the prison system, we have witnessed in recent years a lack of capacity of the penal law to provide equitable and just solutions to criminal reality, in the same way there has been a growing need to find new forms of reaction to crime that are better and more effective alternatives to the criminal justice system. In this context, Restorative Justice seems to be an adequate solution by proposing a new way of reacting to crime by paying special attention to the needs of the victim rather than simply punishing offenders. On this basis, Criminal Mediation emerges as a new way to react to crime and as a clear manifestation of the so-called Restorative Justice.

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Justiça Restaurativa Mediação Penal Direito Penal Agressor Vítima

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