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Abstract(s)
O trabalho realizado, teve como objetivo final, o desenvolvimento de um projeto, com
vista à elaboração de um plano de contas para as Autarquias Locais, baseado no
SNC (Sistema de Normalização Contabilística) que se encontra em vigor desde
2009, para as empresas privadas, de acordo com o estabelecido no Decreto - Lei
237/2009.
O novo plano de contas, constante do projeto, virá a substituir o POCAL (Plano
Oficial de Contas das Autarquias Locais), que se encontra implementado desde
1999, através do Decreto-Lei 54-A, de 22 de Fevereiro, com obrigatoriedade do seu
seguimento a partir de Janeiro de 2002, dando lugar ao SNCAL.
Tal como se verificou, relativamente ao POCAL, que foi criado no seguimento do
POCP (Plano Oficial de Contas Público). Também para este projeto de elaboração
de um plano de contas para as Autarquias Locais, foi tido como base o tronco de
contas e subcontas que se prevê venha a ser implementado no Setor Público, com a
designação de SNCP.
Description
Keywords
SNC – Sistema de Normalização Contabilística POCAL – Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais POCP – Plano Oficial de Contas Público SNCAL – Sistema de Normalização Contabilística das Autarquias Locais SNCP – Sistema de Normalização Contabilística Público