Projeto de conceção do Plano de Contas das autarquias locais a partir da evolução do SNC

Gomes da Silva, Teresa Maria

http://hdl.handle.net/10400.26/14204

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Autarquias tese final II _1_ _2_.pdf		436.5 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Gomes da Silva, Teresa Maria

Advisor(s)

Costa, Sacramento

Abstract(s)

O trabalho realizado, teve como objetivo final, o desenvolvimento de um projeto, com vista à elaboração de um plano de contas para as Autarquias Locais, baseado no SNC (Sistema de Normalização Contabilística) que se encontra em vigor desde 2009, para as empresas privadas, de acordo com o estabelecido no Decreto - Lei 237/2009. O novo plano de contas, constante do projeto, virá a substituir o POCAL (Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais), que se encontra implementado desde 1999, através do Decreto-Lei 54-A, de 22 de Fevereiro, com obrigatoriedade do seu seguimento a partir de Janeiro de 2002, dando lugar ao SNCAL. Tal como se verificou, relativamente ao POCAL, que foi criado no seguimento do POCP (Plano Oficial de Contas Público). Também para este projeto de elaboração de um plano de contas para as Autarquias Locais, foi tido como base o tronco de contas e subcontas que se prevê venha a ser implementado no Setor Público, com a designação de SNCP.

Keywords

SNC – Sistema de Normalização Contabilística POCAL – Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais POCP – Plano Oficial de Contas Público SNCAL – Sistema de Normalização Contabilística das Autarquias Locais SNCP – Sistema de Normalização Contabilística Público