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Publicação
Desafios e oportunidades do acordo UE-Turquia sobre a gestão da migração
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Orientador(es)
Resumo(s)
Esta dissertação estuda o Acordo UE-Turquia sobre gestão da migração (2016), celebrado há já seis anos e alvo de muitas críticas, analisando os seus objetivos e a sua implementação, assim como as vantagens e desvantagens para ambas as partes contratantes, sobretudo aferindo de que forma esta escolha de externalização do controlo migratório implica desafios e oportunidades para a UE, que nesta investigação é assumida como um ator normativo (Manners, 2002; 2009).
Neste sentido, seguindo uma metodologia qualitativa e descritiva são analisados: o contexto que despoletou a crise migratória de 2015-2016 e as suas consequências; as medidas adotadas pela UE para lidar com a crise, dando foco à opção da externalização do controlo migratório; o enquadramento das relações UE-Turquia, evidenciando momentos de tensão e cooperação, particularmente na migração; o Acordo desde a perspetiva da Turquia. Foi ainda realizada uma análise SWOT, que avaliou o Acordo desde a perspetiva da UE, identificando os seus pontos fortes e fracos, as oportunidades e as ameaças, considerando a UE como ator normativo.
Conclui-se que o Acordo UE-Turquia, uma das principais medidas de externalização do controlo migratório, apesar de ter sido um instrumento necessário para responder rápida e efetivamente à crise migratória, não é uma solução sustentável, de longo prazo, a um problema que continua a persistir, pelo que deve ser revisto. A análise evidencia que o Acordo coloca enormes desafios à capacidade de ação normativa e transformativa da UE, espelhando a preferência dos interesses europeus e da realpolitik na segurança e migrações em detrimento dos valores e princípios fundamentais em que assenta a UE, numa abordagem de gestão de crises, de curto prazo, colocando a UE numa posição frágil e complacente com práticas violadoras dos direitos humanos, porque depende da Turquia para conter a pressão migratória, um país que se tem afastado cada vez mais dos critérios de adesão e que tem usado a chantagem como arma política.
This dissertation studies the EU-Turkey Deal on migration management (2016), signed six years ago and the target of much criticism, analyzing its objectives and its implementation. Furthermore, it reviews the advantages and disadvantages for both contracting parties, especially assessing how this choice of externalizing migration control implies challenges and opportunities for the EU, viewed as a normative actor in this research (Manners, 2002; 2009). In this sense, following a qualitative and descriptive methodology, the following are analyzed: the context that triggered the 2015-2016 migration crisis and its consequences; the measures adopted by the EU to deal with the crisis, focusing on the option of externalizing migration control; the framework of EU-Turkey relations, highlighting moments of tension and cooperation, particularly in migration; the Deal from Turkey's perspective. A SWOT analysis was carried out, assessing the Deal from the EU's perspective, identifying its strengths and weaknesses, opportunities, and threats, considering the EU as a normative actor. It is concluded that the EU-Turkey Deal, one of the primary measures for externalizing migration control, although a necessary instrument to respond quickly and effectively to the migration crisis, is not a sustainable, long-term solution to a problem that persists, and should therefore be reviewed. The analysis highlights that the Deal poses enormous challenges to the EU's capacity for normative and transformative action, mirroring the preference for the European interests and Realpolitik in security and migration over the fundamental values and principles on which the EU is based, and leaning on a short-term, crisis management approach, which puts the EU in a fragile position, complacent with practices violating Human Rights, because it depends on Turkey to contain the migratory pressure, which is a country that has increasingly moved away from the accession criteria and has used blackmail as a political weapon.
This dissertation studies the EU-Turkey Deal on migration management (2016), signed six years ago and the target of much criticism, analyzing its objectives and its implementation. Furthermore, it reviews the advantages and disadvantages for both contracting parties, especially assessing how this choice of externalizing migration control implies challenges and opportunities for the EU, viewed as a normative actor in this research (Manners, 2002; 2009). In this sense, following a qualitative and descriptive methodology, the following are analyzed: the context that triggered the 2015-2016 migration crisis and its consequences; the measures adopted by the EU to deal with the crisis, focusing on the option of externalizing migration control; the framework of EU-Turkey relations, highlighting moments of tension and cooperation, particularly in migration; the Deal from Turkey's perspective. A SWOT analysis was carried out, assessing the Deal from the EU's perspective, identifying its strengths and weaknesses, opportunities, and threats, considering the EU as a normative actor. It is concluded that the EU-Turkey Deal, one of the primary measures for externalizing migration control, although a necessary instrument to respond quickly and effectively to the migration crisis, is not a sustainable, long-term solution to a problem that persists, and should therefore be reviewed. The analysis highlights that the Deal poses enormous challenges to the EU's capacity for normative and transformative action, mirroring the preference for the European interests and Realpolitik in security and migration over the fundamental values and principles on which the EU is based, and leaning on a short-term, crisis management approach, which puts the EU in a fragile position, complacent with practices violating Human Rights, because it depends on Turkey to contain the migratory pressure, which is a country that has increasingly moved away from the accession criteria and has used blackmail as a political weapon.
Descrição
Autor: Mauro David Jacinto dos Santos; Aspirante a Oficial – Aluno Piloto – Aviador 140670-B
Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em
Aeronáutica Militar, na Especialidade de Piloto – Aviador
Júri:
Presidente: COR/PILAV João Paulo Nunes Vicente
Orientador: Professora Doutora Andreia Soares e Castro
Coorientador: COR/TODCI Luís Manuel Pinto de Almeida da Rocha
Vogal: Professora Doutora Maria Francisca Alves Ramos de Gil Saraiva
Palavras-chave
Acordo UE-Turquia Crise migratória Migração irregular Externalização do controlo migratório Poder normativo Direitos humanos EU-Turkey deal Migration crisis Irregular migration Externalization of migration control Normative power Europe Human rights
Contexto Educativo
Citação
Santos, M. D. J. (2022). Desafios e oportunidades do acordo UE-Turquia sobre a gestão da migração. (Dissertação de Mestrado em Aeronáutica Militar, na Especialidade de Piloto-Aviador). Academia da Força Aérea [AFA], Sintra.
Editora
Academia da Força Aérea