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O conceito estratégico e o modelo policial
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Orientador(es)
Resumo(s)
Foram recentemente apresentadas as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
(GOCEDN) e aprovado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). Daqueles documentos, destacam-se dois aspetos: o de uma “visão global e integrada da segurança e defesa” e o da opção, por um “modelo de dupla componente policial”. Quanto ao primeiro e por muito boas intenções que existam, persiste um entrave incontornável à adoção de um conceito abrangente e integrador de Segurança Nacional – o texto constitucional. Já o segundo, relativo à opção pelo modelo dual, dado o estado da arte do atual sistema policial português, qualquer alteração teria que passar por dois planos, o da diferenciação entre a GNR e a PSP, e o da distribuição das atuais atribuições e competências dos serviços de segurança por aquelas duas forças.
Descrição
Palavras-chave
Conceito Estratégico de Defesa Nacional Segurança nacional Forças de segurança Portugal