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Importância das Servidões Militares Aeronáuticas e o seu Impacto na Economia Real

dc.contributor.authorRomão, Luís
dc.date.accessioned2016-08-04T09:33:59Z
dc.date.available2016-08-04T09:33:59Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractAs Servidões Militares Aeronáuticas (SMA) pressupõem restrições que lhes são intrínsecas, suscetíveis de impactar na Economia Real Portuguesa (ERP). Na Força Aérea (FA) as SMA denotam especial importância, em razão das constantes evolução e atualização das Operações Aéreas e tramitação legal imposta, com vista a uma minimização dos encargos restritivos dos bens que, territorialmente, lhes estão associados. Assim, salienta-se a pertinência das SMA enquanto processo que tem reflexos na ERP, uma vez serem utilizadas pela FA no processo de Licenciamento Urbano. Desta feita, foi avaliada a importância das SMA na FA, através de estudo de caso, utilizando um raciocínio hipotético-dedutivo, o qual norteou as entrevistas semiestruturadas, conceptualizadas no respetivo mapa. Estas entrevistas permitiram verificar que: a FA elabora as SMA segundo pressupostos reais e atualizados; a FA emite pareceres positivos relativos aos pedidos de licenciamento que estejam de acordo com o preconizado nos Decreto-Lei das SMA vigentes e nas respetivas áreas territoriais de aplicação; os processos de emissão de pareceres na FA podem ser melhorados concluindo-se, assim, que o processo de conceção das SMA na FA influencia o desenvolvimento da ERP. Abstract: It is assumed that the Aeronautical Control of Obstacles (ACO) imposes certain inner limitations that are susceptible to cause impact on the Portuguese Real Economy (PRE). The ACO area is of special relevance for the Portuguese Air Force (PoAF) due to the permanent evolution and update of the Air Operations and the legal procedures aimed at the decrease of the property limitations associated to them. The ACO is, therefore, of the utmost importance, considering that its process has a significant impact on PRE because of its use by the PoAF within the Building Control process. The scope of this research lies on the importance of the ACO for the PoAF. The research is based on the case study method and the hypothetical-deductive reasoning which set the guidelines for the semi-structured interviews within the conceptual framework, which made possible to verify the PoAF: develops the ACO according to real and updated assumptions; issues positive official assessments to the requests for building licensing that comply with the ACO Legal Decrees within its territorial area of applicability; process of issuing official assessments may be improved, concluding that the development of the ACO within the PoAF influences the development of the PRE.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/14411
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherIUMpt_PT
dc.subjectAeródromopt_PT
dc.subjectAjudas à Navegaçãopt_PT
dc.subjectClassificação das Pistaspt_PT
dc.subjectCódigo de Referência de um Aeródromopt_PT
dc.subjectDireito de Propriedadept_PT
dc.subjectEconomia Real Portuguesapt_PT
dc.subjectLicenciamento Urbanopt_PT
dc.subjectObstáculospt_PT
dc.subjectOperações Aéreaspt_PT
dc.subjectPlano Diretor de Infraestruturas Aeronáuticaspt_PT
dc.subjectServidões Militares Aeronáuticaspt_PT
dc.subjectSuperfícies de Desobstruçãopt_PT
dc.subjectAerodromept_PT
dc.subjectNavigation Aidspt_PT
dc.subjectRunway Classificationpt_PT
dc.subjectAerodrome Reference Codept_PT
dc.subjectProperty Rightspt_PT
dc.subjectPortuguese Real Economypt_PT
dc.subjectBuilding Controlpt_PT
dc.subjectObstaclespt_PT
dc.subjectAir operationspt_PT
dc.subjectMaster Plan for Aeronautical Infrastructurespt_PT
dc.subjectAeronautical Control of Obstaclespt_PT
dc.subjectObstacle Limitation Surfacespt_PT
dc.titleImportância das Servidões Militares Aeronáuticas e o seu Impacto na Economia Realpt_PT
dc.typeother
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeotherpt_PT

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