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Publicação
Ativos fixos tangíveis: NCRF 7 versus NCP 5
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Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho é um estudo exploratório sobre um dos ativos mais expressivos nas
entidades públicas e privadas, quer pelo montante decorrente dos investimentos
realizados, quer pela necessidade inerente à prossecução das finalidades o que, em geral,
refletem decisões estratégicas.
Decorrente da recente aprovação do Sistema de Normalização Contabilística para as
Administrações Públicas (SNC-AP), o objetivo deste estudo é comparar a Norma
Contabilística e de Relato Financeiro 7 (NCRF 7) com a Norma de Contabilidade Pública
5 (NCP 5), ambas relativas ao tratamento contabilístico dos ativos fixos tangíveis,
evidenciando as diferenças e características particulares do setor público.
O resultado alcançado expressa um nível substancial de comparabilidade, mas evidencia
algumas especificidades inerentes ao âmbito de aplicação nas administrações públicas,
designadamente no reconhecimento, mensuração subsequente e método de depreciação
incentivado. No normativo contabilístico SNC-AP são definidas tabelas com a vida útil a
utilizar para a depreciação de cada ativo fixo, enquanto que no privado, a depreciação
assenta essencialmente em tabelas de base fiscal.
Descrição
Trabalho apresentado no I Congresso Internacional de Contabilidade Pública, 12-13 maio de 2016, Setúbal
Palavras-chave
Ativos Fixos Tangíveis NCRF 7 NCP 5 SNC-AP