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Authors
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Abstract(s)
O presente estudo discute a contribuição da gestão e planeamento estratégico, no desenvolvimento e operacionalização das políticas públicas de segurança, realçando a relevância dos instrumentos de gestão em uso na Guarda Nacional Republicana, para um alinhamento estratégico-político, ao nível do Ministério da Administração Interna.
O nosso objetivo central é verificar em que medida será benéfica a introdução, num quadro de conflito e escassez de recursos, a formulação de uma Diretiva Ministerial para a Segurança Interna, alinhada com a Política de Segurança Interna, que contribua para conferir um acréscimo de sustentação teórica e metodológica, que se adeque ao modelo de gestão e planeamento estratégico em aplicação.
Apresenta-se o fundamento teórico relativo ao ciclo de gestão utilizado pela
Administração Pública portuguesa, alicerçado no Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, realçado enquanto sistema de planeamento, que se articula com o planeamento de cada Ministério, evidenciando os instrumentos de gestão que lhe estão adstritos e que proporcionam a concretização estratégica dos Serviços.
Utilizando como organização em análise a Guarda Nacional Republicana,
verificámos o seu alinhamento estratégico com as opções políticas em matéria de Segurança Interna.
Verificámos ainda, a inexistência de um documento ministerial que reflita e integre uma estratégia conjunta, ao nível do Ministério da Administração Interna, que englobe medidas concretas de gestão e planeamento de recursos e meios, que se concretizem numa resposta participada, concertada e consequente, que num ambiente de conflito e escassez de recursos não deixará de ser relevante.
Foi sob esta realidade que investigámos e que a propósito do planeamento
estratégico da Defesa Nacional, apresentamos um modelo, adaptado à Segurança Interna. Emergem da nossa formulação dois documentos estruturantes que designámos de Diretiva Ministerial de Segurança Interna despontando, subsequentemente, espaço para a criação de um Conceito Estratégico das Forças e Serviços de Segurança.
As conclusões permitem, certamente, reflexões em torno destas matérias abrindo novos horizontes, numa lógica de melhor e racionalizada resposta do Estado às preocupações de Segurança. Abstract: The present study debates the management and strategic planning contribution to, public security policies development and operationalization, highlighting the importance of management tolls in use in the Guarda Nacional Republicana, to the political and strategic alignment at the Ministry of Interior level.
Our main objective is to ascertain the extent of the benefits provided by the
introduction of a Ministerial Directive for the Internal Security that, in a context of conflict and scarce resources, aligned with the Internal Security Policy, may contribute to increment the theoretical and methodological support, tailored to strategic management and planning model.
The theoretical foundation for the management cycle, used by the Portuguese
Public Administration, is presented in this study. This cycle is based in the Portuguese Public Administration Integrated Performance Evaluation, highlighting as the planning system, aimed to articulate the several Ministries planning actions, thus contributing to the services strategic attainment.
The Guarda Nacional Republicana was the Portuguese security force that was
analyzed in order to verify the organization strategic alignment with the Internal Security political options.
The lack of a ministerial document reflecting and integrating a joint strategy at the Ministry of Internal Affairs level, covering both specific management measures and resources planning was verified. This is a relevant finding, taking into consideration the need a participative, concerted and consistent response in particular in conflictive environments with short resources.
Taking into consideration the described scenario, regarding the internal security, and inspire on the National Defense strategic planning, we presented a model, envisioned to be to Internal Security. From our formulation two structuring emerged: primarily the Ministerial Policy and Internal Security Directive and, subsequently, the Security Forces and Services Strategic Concept.
The obtained conclusions constitute a contribution to the debate and reflection on these matters, thus opening new perspectives in a logical of a better and rationalized answer to the State concerns regarding Security.
Description
Keywords
Gestão e Planeamento Ambiente de Conflito Escassez de Recursos Políticas Públicas de Segurança Interna Instrumentos de Gestão Guarda Nacional Republicana Diretiva Ministerial de Segurança Interna Conceito Estratégico das Forças e Serviços de Segurança