Publication
1911/2011: um século de proteção de crianças e jovens
| dc.contributor.author | Candeias, Marisa | |
| dc.contributor.author | Henriques, Helder | |
| dc.date.accessioned | 2013-05-16T10:37:43Z | |
| dc.date.available | 2013-05-16T10:37:43Z | |
| dc.date.issued | 2012-12 | |
| dc.description.abstract | A Lei de Proteção à Infância de 1911 colocou Portugal na vanguarda da proteção de crianças, distinguindo assim a criança, do adulto e o Direito Penal do Direito de Menores. Foi, com este diploma, instituída a primeira Tutoria de Infância, que mais tarde veio dar origem aos atuais Tribunais de Família e Menores e instituídas a Federação Nacional dos Amigos e Defensores das Crianças e os Refúgios. Se em 1911 e 1912, respetivamente, são instituídas as Tutorias em Lisboa e no Porto, o resto do país teve de aguardar pela lei de 1925, que regulamentou a expansão do sistema, concluída apenas no Estado Novo. A lei de Proteção à Infância apenas foi objeto de reforma aquando da publicação da Organização Tutelar de Menores (OTM), em 1962. De referir ainda a década de 90, como um importante marco na proteção de menores, através da Lei Tutelar Educativa e da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/4156 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.subject | século XX | por |
| dc.subject | infância | por |
| dc.subject | juventude | por |
| dc.subject | políticas educativas | por |
| dc.title | 1911/2011: um século de proteção de crianças e jovens | por |
| dc.title.alternative | 1911/2011: a century of child and youth protection | por |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | III Seminário de I&DT "Valorizar o saber, criar oportunidades". Portalegre, 6 e 7 de Dezembro 2012 | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | conferenceObject | por |