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Inteligência criminal e investigação criminal prospetiva: estudo de caso do fenómeno de criminalidade itinerante Lanzas Internacionales em Portugal

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O furto em interior de residência foi sempre um tipo de crime com valores relevantes em Portugal. Porém, sobretudo desde a abolição do controlo de fronteiras internas na Europa, tem sido evidente uma crescente incidência da atividade de criminalidade itinerante neste tipo de crime, praticamente por toda a Europa. A criminalidade itinerante caracteriza-se pela elevada mobilidade, dispersão geográfica de atuação, peculiar forma de organização e consequente complexidade de combate e investigação criminal. A crescente e contínua expressão deste tipo de criminalidade no nosso país obriga a evolução e adaptação das estruturas policiais e judiciárias, para forma a fornecerem prevenção e repressão penal adequadas. Pretendeu-se, com o presente trabalho, responder à questão central: Fenómenos de criminalidade itinerante devem sempre ser tratados, por parte das autoridades policiais e judiciais, como criminalidade organizada e transnacional? Para tal, procedeu-se primeiro a uma descrição dos conceitos de criminalidade organizada, criminalidade transnacional, criminalidade itinerante, inteligência, prospetiva e investigação criminal prospetiva. De seguida, fez-se caracterização e estudo de um caso de criminalidade itinerante - os Lanzas Internacionales – e procurou-se conhecer as perceções existentes, em Portugal, sobre a questão central, através de entrevistas a entidades especialistas ligadas à temática em estudo. No final do trabalho, concluímos que, embora nem sempre os fenómenos de criminalidade itinerante sejam, legal e conceptualmente, integráveis nos conceitos de criminalidade organizada e criminalidade organizada transnacional, a abordagem policial e judicial aos mesmos deverá ser como se de criminalidade organizada transnacional se tratassem, sempre com recurso a inteligência criminal e coordenação, quer a nível processual quer a nível operacional.
Home burglary has always been a crime with relevant values in Portugal. However, since the end of border control inside Europe, a rising incidence of activity by itinerant criminality in this type of crime, practically in all Europe, has been clear. The itinerant criminality is characterized for its high mobility, geographical dispersion of operation, peculiar organization and, therefore, complexity of combat and criminal investigation. The rising and continuous expression of this type of criminality in our country, forces evolution and conformation of the police and judiciary structures, in order to provide adequate prevention and penal repression. This paper was made with the intention of answering the central question: Itinerant criminality phenomena should always be treated as organized and transnational criminality by the police and judiciary authorities? To accomplish this aim, we first described the concepts of organized crime, transnational crime, itinerant criminality, intelligence, prospective and prospective criminal investigation. Then, we characterized and studied a case of itinerant criminality – the Lanzas Internacionales – and sought to understand the perceptions existing in Portugal about the central question, through interviews with specialist entities, connected to the theme in study. At the end of our work, we concluded that, though itinerant criminality phenomena are not always, legally and conceptually, able to be considered organized crime or transnational crime, the judiciary and police approach to them should be as if they are transnational organized crime, always making use of criminal intelligence and coordination, at both procedural and operational levels.

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Criminalidade organizada Criminalidade transnacional Criminalidade itinerante Lanzas internacionales Investigação criminal Inteligência criminal

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