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O presente trabalho tem como objectivo apresentar medidas que, em conjunto,
permitam a operacionalização do modelo de serviço militar preconizado na Lei n.º 174/99
de 21 de Setembro. Desta forma, pretende-se contribuir para o esforço de adaptação e
modernização do Exército Português, perante a introdução de um novo modelo de serviço
militar, baseado no voluntariado.
A operacionalização do novo modelo de serviço militar constitui a questão central do
trabalho. A relevância e a pertinência da problemática, assume especial importância para o
Exército, uma vez que este é o Ramo das Forças Armadas onde a falta de praças é mais
significativa. Com o fim da conscrição, o Exército debate-se com a necessidade de obter
praças. Apesar das medidas implementadas durante o período transitório, preconizado na
Lei do Serviço Militar e da actual conjuntura sócio – económica, o Exército apresenta um
défice na referida categoria. Perante a problemática do modelo organizacional do Exército
só funcionar sem limitações com um efectivo limitado de praças, identificou-se o
problema, para o qual se pretende encontrar possíveis soluções.
Neste trabalho caracteriza-se o novo modelo de serviço militar, a estrutura do
recrutamento e o Recrutamento Normal. Apreciam-se os incentivos à prestação do serviço
militar nos regimes de contrato e de voluntariado, apresentando-se um conjunto de
medidas que, de alguma forma, contribuam para a manutenção do efectivo e
paralelamente, se constituam como incentivos à prestação do serviço nos referidos
regimes. Apresentam-se também algumas propostas para a divulgação do Exército e das
formas de prestação do serviço militar.
Concluiu-se que as alterações no Exército implicam, para além da necessidade de
motivar os jovens para a prestação do serviço militar, que se operem alterações ao nível
dos modelos organizacionais e funcionais existentes. Estas alterações, devem sobretudo
acontecer ao nível da mentalidade, uma vez que, o processo de mudança implica que se
desenvolvam estratégias e os mecanismos necessários adequados às leis da oferta e da
procura que vigoram no mercado de trabalho.
O processo de transformação, só será viável se paralelamente à obtenção de recursos
humanos o Exército os conseguir manter motivados durante a permanência nas fileiras e
simultaneamente prestigie e valorize profissionalmente a função da categoria de praça,
tornando-a num emprego de marca. Abstract: The goal of the present work is to propose measures that, in conjunction, allow the
implementation of the military service model as preconized in the Law nº 174/99 of 21
September. In this way, this work aims to contribute to the effort of adjustment and
modernization of the Portuguese Army, in the context of the introduction of a new military
service model, based on volunteering.
The implementation of the new military service model is the central question of this
work. The relevance and pertinence of this issue is particularly important for the Army,
since this is the Branch of the Armed Forces where the need for soldiers is more
significant. With the end of the draft, the Army faces the need to obtain soldiers. Despite
the implemented measures during the transitional period, as preconized in the Military
Service Law, and the current socio-economic context, the Army records a deficit in the
above-mentioned category. Faced with the challenges posed by the organizational model of
the Army, namely the need to function effectively with a limited number of soldiers, this
work identifies the problem and aims to find possible solutions.
This work characterizes the new military service model, the Army recruitment
structure and the Normal Recruitment. The incentives to the rendering of the military
service in volunteering and contractual regimes are evaluated, and a set of measures that, in
some way, may contribute to the maintenance of the effective and, in parallel, create
incentives to the rendering of the service in the above–mentioned regimes are presented.
Some proposals to announce the Army and the regimes of rendering the military service
are also presented.
It is concluded that the transformations in the Army imply, besides the need to
motivate the youth to the rendering of the military service, that changes on the level of the
current organizational and functional models are implemented. These transformations
should occur beforehand on a mentality level, given that the process of change requires the
development of mechanisms and strategies consistent with the laws of supply and demand
in the labour market.
The transformation process will only be viable if, in parallel to obtaining human
resources, the Army keeps them motivated during the permanence in the ranks and,
simultaneously, gives prestige and values professionally the rank of soldiers, making it a
recognized and distinctive job.
Description
Keywords
Operacionalização Modelo de serviço militar Motivação Prestação do serviço militar