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A gestão do conhecimento fiscal em Portugal: a perceção dos consultores fiscais
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Abstract(s)
A presente dissertação versa sobre a análise da gestão do conhecimento fiscal em
Portugal, em especial através do estudo da perceção dos diferentes consultores fiscais.
O conhecimento fiscal em sistemas tributários complexos, nos quais se recorre com
frequência aos serviços de consultores fiscais, é um fator fundamental no processo de
cumprimento fiscal. Os estudos sobre esta temática assumem, assim, grande relevância,
até porque, tanto quanto é do nosso conhecimento, não existem em Portugal muitos
estudos sobre a gestão do conhecimento fiscal pela análise da perceção dos diferentes
intervenientes no sistema fiscal.
A primeira parte deste trabalho apresenta uma revisão da literatura, expondo as diferentes
abordagens do conceito de conhecimento fiscal e de gestão fiscal. Identificam-se duas
linhas de investigação dos determinantes do nível de conhecimento fiscal: a primeira,
referente aos trabalhos que identificam fatores sociodemográficos e socioprofissionais; a
segunda, nos estudos que incidem na complexidade fiscal e no relacionamento com as
autoridades fiscais. A maioria dos estudos sobre a gestão do conhecimento fiscal aponta
no sentido da existência de uma relação positiva entre o nível de conhecimento fiscal e o
cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
A segunda parte apresenta os resultados de um questionário, aplicado a consultores fiscais
no ano de 2018. Os resultados sugerem que os consultores fiscais que se avaliam com um
nível elevado de conhecimento fiscal são aqueles com maior experiência profissional e
que mais tempo despendem em formação e atualização fiscal.
Na análise e discussão dos resultados, observámos que a maioria dos consultores fiscais
perceciona elevados níveis de complexidade fiscal resultantes da instabilidade e da
dispersão da legislação, que exercem um impacto negativo no nível do conhecimento
fiscal. Verificámos também que tal complexidade fiscal conduz a que os consultores
fiscais incorram na prática de erros involuntários que se traduzem em situações de
incumprimento.
Como conclusão geral, sublinhámos que os consultores fiscais revelam um
comportamento fiscal pouco agressivo e consideram que a cooperação com a Autoridade
Tributária tem efeitos positivos no nível de conhecimento fiscal. Concluímos, ainda, que
percecionam um baixo nível de consciência tributária dos clientes e dos decisores
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operacionais e que a principal motivação dos clientes para a contratação de especialistas
fiscais é a minimização da sujeição fiscal.
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Keywords
Conhecimento fiscal Gestão do conhecimento fiscal Cumprimento fiscal Consultores fiscais