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A investigação criminal em Moçambique: gestão e cadeia de custódia da prova
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Ezequiel Agostinho Maciel | |
| dc.contributor.author | Arrone, Ilídio Samuel | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-03T14:45:41Z | |
| dc.date.available | 2018-12-03T14:45:41Z | |
| dc.date.issued | 2018-05 | |
| dc.description.abstract | A investigação criminal, exige, cada vez mais, de ser repensada, sobretudo num mundo tec-nológico impulsor de fenómenos dinâmicos e em constante desenvolvimento. As organiza-ções criminosas têm-se aproveitado desta dinâmica para aprimorar cada vez mais o seu mo-dus operandi e cometerem crimes que, nem sempre são fáceis de esclarecer. Na presente pesquisa, é desenvolvido o estado da arte tendo por base o Direito comparado entre Moçam-bique e Portugal, método dedutivo e estudo de caso referente à atividade processual efetivada pela investigação criminal na província de Inhambane. A necessária incorporação de proto-colos e procedimentos de cadeia de custódia da prova em Moçambique surge como um dos temas centrais abordados nesta pesquisa, sobretudo pela reforma estabelecida à Polícia de Investigação Criminal (PIC) através do recém-criado Serviço Nacional de Investigação Cri-minal (SERNIC). É descrito, ainda, o escurso histórico e funcionamento da investigação criminal em moçambique como forma de serem assimilados os problemas de base que o SERNIC precisa evidenciar para ultrapassá-los e melhor desenvolver a sua atividade com base na produção de provas materiais robustas, como é o caso da prova pericial, dentro dos limites da lei. A temática da gestão e cadeia de custódia da prova será abordada nesta pes-quisa como elemento capaz de conceder à prova a credibilidade necessária para a afirmação autónoma da investigação criminal em Moçambique e protagonizar a temática probatória no SERNIC. Sem subjugar a necessidade de coordenação e cooperação, quer seja a nível interno entre as instituições de administração da justiça, quer internacionalmente, cujo impacto tem especial importância na vida dos povos indígenas, que em uníssono, coadjuvam o seu poder e força em diversas matérias sobretudo sobre a prova legal que é descrita nesta pesquisa como o garante da supressão das ilegalidades processuais que lesam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos através do cumprimento das melhores práticas e das normas inter-nacionais de garantia de qualidade e competência no manuseio de vestígios. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Criminal investigation, more and more, requires rethinking, especially in a technological world that is the driving force of dynamic and constantly developing phenomena. Criminal organizations have taken advantage of this dynamic to increasingly improve their modus operandi and commit crimes that are not always easy to clarify. In the present research, the state of the art is developed based on the comparative law between Mozambique and Portu-gal, a deductive method and a case study concerning the procedural activity carried out by the criminal investigation in the province of Inhambane. The necessary incorporation of pro-tocols and chain-of-custody procedures of the evidence in Mozambique emerges as one of the central themes addressed in this research, mainly by the reform established to the Crim-inal Investigation Police (PIC) through the newly created National Criminal Investigation Service (SERNIC). It is also described the historical role and the functioning of criminal investigation in Mozambique as a way of assimilating the basic problems that SERNIC needs to demonstrate in order to overcome them and to better develop its activity based on the production of robust material evidence, as is the case of expert evidence, within the limits of the law. The theme of the management and chain of custody of the evidence will be ap-proached in this research as an element capable of proving the credibility necessary for the autonomous affirmation of the criminal investigation in Mozambique and to carry out the thematic probatory in SERNIC. Without undermining the need for coordination and coop-eration, whether internally between justice administration institutions or internationally, whose impact is of particular importance in the lives of indigenous peoples, who, in unison, contribute to their power and strength in a number of areas on the legal evidence that is described in this research as the guarantor of the suppression of procedural illegality that damages the rights, freedoms and guarantees of the citizens through the fulfillment of the best practices and the international norms of quality assurance and competence in the han-dling of vestiges. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202025470 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/25142 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Polícia de Segurança Pública | pt_PT |
| dc.subject | Investigação Criminal | pt_PT |
| dc.subject | SERNIC | pt_PT |
| dc.subject | Procedimentos | pt_PT |
| dc.subject | Protocolos | pt_PT |
| dc.subject | Cadeia de Custódia | pt_PT |
| dc.subject | Prova Penal | pt_PT |
| dc.title | A investigação criminal em Moçambique: gestão e cadeia de custódia da prova | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.grantor | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Ciências Policiais | pt_PT |
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