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A auditoria interna e a sua influência nos relatórios de auditoria externa: evidência dos municípios portugueses
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Abstract(s)
A obrigação primária do setor público é garantir que os interesses da população estão a
ser satisfeitos, garantindo assim, que os fundos públicos se encontram canalizados para
dar resposta às necessidades dos cidadãos. De modo a garantir e demonstrar a
transparência das contas dos municípios, os poderes públicos efetivaram através da Lei
n.º 73/2013, de 3 de setembro, a obrigatoriedade de todos os municípios disporem de
auditoria externa. Porém, no que diz respeito à presença de auditoria interna importa
referir que esta é de carácter facultativo, apesar de ser obrigatório pelo Decreto-Lei n.º
54-A/99, de 22 de fevereiro, a implementação e monitorização de um sistema de
controlo interno adaptado aos objetivos e necessidades de cada município.
De acordo com o anteriormente descrito, a presente dissertação tem como principal
objetivo perceber se a existência de departamento de auditoria interna apresenta impacto
na certificação legal das contas emitida pelo auditor externo. Pretendendo-se ainda,
perceber quais são os fatores que contribuem para a modificação da certificação legal
das contas nos municípios portugueses. Para a persecução dos objetivos anteriormente
estabelecidos, procedeu-se à recolha da certificação legal das contas, das informações
respeitantes à auditoria interna e ainda, dos determinantes da performance dos
municípios portugueses no período compreendido entre 2014 e 2017. O tratamento dos
dados foi realizado através de análise estatística descritiva e de análise inferencial
baseada em dados em painel, tendo-se utilizado a regressão categorial no software R.
Por último, realça-se a inclusão da variável robustez do departamento de auditoria
interna e ainda da variável escala de modificação da certificação legal das contas,
representando a inclusão destas um contributo original da presente dissertação, abrindo
caminho para novas perspectivas de investigação futuras.
De realçar, que os resultados obtidos mostram que a existência de departamento de
auditoria interna por si só, não influência o tipo de relatório emitido pelo auditor
externo, porém, se olharmos para a robustez do referido departamento, percebe-se que
este influência os relatórios emitidos. Por outro lado, a presente dissertação permite
ainda concluir que ao contrário do que é referido na literatura, existe suporte para
algumas das variáveis de performance dos municípios.
Description
Keywords
Auditoria externa Auditoria interna CLC DAI Município