O reconhecimento dos níveis de competência linguística atribuídos pela FAP à luz dos novos requisitos ICAO

Lopes, Fernando

http://hdl.handle.net/10400.26/12535

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Lopes, Fernando

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A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) introduziu recentemente uma alteração ao seu Anexo 1 – Personnel Licensing, estabelecendo a obrigatoriedade de demonstração de um nível de competência mínimo na língua inglesa para os agentes aeronáuticos que, em voos internacionais, têm de efectuar comunicações via rádio. Após décadas de atenção centrada essencialmente na fraseologia, a ICAO vem assim reconhecer a importância vital de um conhecimento mais abrangente da língua normalmente utilizada no contexto aeronáutico internacional. Resultados das investigações efectuadas às causas de diversos acidentes e incidentes registados nos últimos anos apontam para a existência de problemas de comunicação entre tripulações e controladores de tráfego aéreo, devido à fraca competência na língua inglesa. A Força Aérea Portuguesa (FAP) tem vindo a seguir uma política que visa o reconhecimento por entidades civis das competências adquiridas no âmbito militar. Nessa medida, a vasta experiência da FAP no campo da avaliação da competência linguística, através do STANAG 6001, tem aqui uma oportunidade para dar o seu contributo ao prosseguimento dessa política, com evidentes vantagens para a organização, em particular no que se refere ao aumento da segurança de voo. Este trabalho de investigação estabelece uma ligação entre os requisitos linguísticos definidos pela ICAO e o sistema de avaliação da competência linguística utilizado pela FAP, através da construção de uma tabela de equivalências. A aceitação da validade desta tabela pela autoridade nacional competente – o INAC – permitirá o reconhecimento dos níveis de competência linguística atribuídos pela FAP e, consequentemente, a conformidade com a alteração preconizada pela ICAO. Seguindo o método de investigação em ciências sociais de Raymond Quivy, este estudo parte da questão central e faz uma análise do STANAG 6001 e do sistema ICAO, relacionando depois os dois sistemas de avaliação. Por fim, as hipóteses formuladas são verificadas e validadas em função dos resultados obtidos. A principal conclusão deste trabalho reside na validação da tabela de equivalências da competência linguística proposta, abrindo assim caminho ao reconhecimento dos níveis atribuídos pela FAP à luz dos novos requisitos ICAO. Abstract: The International Civil Aviation Organization (ICAO) has recently introduced an amendment to its Annex 1 – Personnel Licensing, establishing that aviation professionals who make radiotelephony communications in international flights shall demonstrate a minimum proficiency level in the English language. After decades of attention mainly dedicated to phraseology, ICAO thus recognizes the vital importance of a more comprehensive approach to the language normally used in the international aviation context. Results of investigations on the causes of several accidents and incidents that took place in the last few years indicate the existence of communication problems between flight crews and air traffic controllers due to lack of proficiency in the English language. The Portuguese Air Force (PRTAF) has been following a policy aimed at the recognition by civilian entities of competences acquired in the military context. In this sense, the vast experience of the PRTAF in the field of language proficiency testing, through STANAG 6001, now has an opportunity to give its contribution to this policy, with obvious advantages for the organization, particularly with regard to an increase in flight safety. This research establishes a connection between the ICAO language proficiency requirements and the language proficiency evaluation system used by the PRTAF, through the development of an equivalence table. The acceptance of the validity of this table by the national competent authority – INAC – will allow for the recognition of the language proficiency levels awarded by the PRTAF and, consequently, the conformity with the ICAO amendment. Following Raymond Quivy’s social science research method, this study starts from the research question and analyses the STANAG 6001 and the ICAO system, relating both systems of language proficiency evaluation. Finally, the hypotheses formulated are verified according to the results obtained. The main conclusion of this research lies in the validation of the language proficiency equivalence table that is proposed, thus making way for the recognition of the levels awarded by the PRTAF in light of the new ICAO requirements.