Loading...
Publication
European Union security actorness : the comprehensive approach hampered by policy differentiation
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 162.82 KB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
A Actorness Securitária da União Europeia: A Abordagem Holística Comprometida pela Diferenciação Política
O artigo tem por objetivo analisar as implicações da policy differentiation para a comprehensive approach (CA) da União Europeia no domínio da segurança. O ambiente do pós-Guerra Fria (oportunidade) favoreceu a explicitação da actorness de segurança da UE. Após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001, a União adotou uma abordagem ambiciosa demonstrativa de quatro dinâmicas interconectadas: expansão da agenda de segurança; externalização da cooperação no domínio da segurança interna; internalização da Política Comum de Segurança e Defesa; transpilarização. Tal representou um avanço em benefício da afirmação da UE como ator de segurança holístico e multifuncional, dotado de autonomia, capacidade e presença. Desde então, a narrativa e as práticas europeias generalizam-se a diversos problemas de segurança tais como crises e conflitos, crime organizado, pirataria, cibersegurança, Estados Falhados, tráfico de seres humanos, radicalização, ameaças híbridas. Esta abordagem associada a uma ambição de actorness global impõem exigências únicas à UE. Um dos principais desafios decorre da policy differentiation na área da segurança. Com a entrada em vigor das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, a UE passou a estar dotada de personalidade jurídica, o que lhe permite celebrar tratados internacionais e ter representação externa. Tal significa que, pela primeira vez na história da construção europeia, a cooperação no domínio da segurança (interna e externa) desenvolve-se no âmbito de uma Organização Internacional. O Tratado de Lisboa também superou a estrutura em pilares, introduziu alterações com vista a reforçar a coerência da atuação externa do ator europeu e comprovou o dinamismo cooperativo no âmbito das políticas dos antigos segundo e terceiros pilares. No entanto, os ajustamentos consagrados pelo Tratado Reformador evidenciam uma ambiguidade construtiva patente nas disposições que favorecem uma ação holística, por um lado, e na pilarização encoberta, por outro, agravada pela ausência de uma preocupação explícita com a coerência entre as dimensões interna e externa da segurança (the missing link).
Ana
Description
Keywords
União Europeia (a partir de 1993) Serviço Europeu de Acção Externa PECSD NATO (EUA, 1949) Segurança internacional Segurança europeia Segurança interna Defesa da Europa Estratégia Política externa Política de segurança Gestão de crises Governação Conceito Cooperação civil-militar Estados membros Corno de África Somália Reino Unido