Loading...
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 221.6 KB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
Desde o primeiro voo com sucesso efectuado pelos irmãos Wright, que a segurança
de voo tem sido uma constante presente na evolução da aviação. A Organização da
Aviação Civil Internacional (OACI) a nível internacional e a Agência Europeia para a
Segurança da Aviação (EASA) a nível da União Europeia têm legislado a aviação geral, de
forma a garantir a segurança aérea, através da certificação de empresas, equipamentos,
pessoas e aeronaves, nas fases de projecto, fabricação e continuada. Esta legislação não se
aplica à aviação estatal, composta pelas aeronaves militares, de serviços aduaneiros,
policiais ou afins. No entanto, a EASA pede aos estados membros que se esforcem para
que a aviação estatal tenha devidamente em conta, na medida do exequível, os objectivos
do regulamento.
A formação de várias autoridades aeronáuticas europeias com o objectivo de
certificar a aeronavegabilidade das aeronaves estatais e os procedimentos internos
instituídos na FAP, reforçam a necessidade de se criar uma autoridade aeronáutica nacional
que certifique a aeronavegabilidade das aeronaves de estado.
Neste sentido questiona-se, se “Será a Força Aérea Portuguesa com a sua tradição
e conhecimento aeronáuticos, a autoridade nacional competente para certificar a
aeronavegabilidade dos meios aéreos estatais?”
O estudo desta questão foi realizado através do método de investigação em ciências
sociais de Quivy, estando organizado em cinco capítulos dotados de encadeamento lógico e
conclusões. No Capítulo I, caracteriza-se a evolução e apresentam-se alguns objectivos da
legislação de organizações civis aeronáuticas. No Capítulo II, faz-se referência à legislação em
uso para a certificação por essas organizações. No Capítulo III apresentam-se os objectivos da
EASA/ Joint Aviation Regulations (JAR) para os próximos anos. O Capítulo IV analisa a
estrutura organizacional, dependência, volume e valor qualitativo de recursos humanos de
várias autoridades aeronáuticas a nível mundial com incidência para as europeias. No capítulo
V, analisa-se o problema central pela perspectiva da FAP através da Direcção de Material
Aeronáutico (DMA), os procedimentos instituídos internamente e a cooperação com a OGMA.
No final do estudo conclui-se que a formação de uma Autoridade Aeronáutica
Estatal, que certifique as aeronaves de estado, é uma mais valia para a FAP, para as Forças
Armadas, para a OGMA e Portugal, recomendando-se que esta Autoridade dependa
directamente do MDN, fornecendo serviços de investigação e desenvolvimento à indústria
aeronáutica nacional, às empresas aeronáuticas nacionais e às Forças Armadas em estreita
colaboração com a OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal S.A.. Abstract: Flight safety has been an everyday issue in aviation evolution since the first
successful flight was carried out by the Wright brothers. Both International Civil Aviation
Organization (ICAO) at an international level and European Aviation Safety Agency
(EASA) in the European Union have legislated over general aviation in order to guarantee
aviation safety through the certification of companies, equipment, people, and aircraft,
during the phases of design, manufacture, and continued airworthiness. This legislation
does not apply to state aviation, that is, aircraft engaged in military, customs, police, or
similar services. However, EASA asks member states to take measures in order to ensure
that such services have due regard as far as practicable to the objectives of the regulation.
The creation of several European aeronautical authorities with airworthiness
certification purposes regarding state aircraft and the internal procedures of the Portuguese
Air Force stress the necessity of creating a national aeronautical authority to check the
airworthiness of state aircraft.
In this sense the question is, “Will the Portuguese Air Force, with its aeronautical
tradition and knowledge, be the competent national authority to certify the airworthiness
of the state aircraft?”
The study of this question was carried out according to Quivy’s method of inquiry in
social sciences, and organized in five chapters endowed with logical chaining and conclusions.
Chapter I characterize the evolution and present some objectives of the legislation of civil
aeronautical organizations. Chapter II refers to the legislation in use for certification in those
civil aeronautical organizations. Chapter III presents the objectives of EASA/Joint Aviation
Regulations (JAR) for the coming years. Chapter IV analyzes the organisational structure,
dependence, volume, and qualitative value of human resources of some worldwide
aeronautical authorities, particularly the European ones. Chapter V analyzes the central
problem from the Portuguese Air Force’s perspective, through Direcção de Material
Aeronáutico (DMA), the procedures instituted internally, and the cooperation with OGMA.
At the end of the study we conclude that the creation of a State Aeronautical
Authority to certify state aircraft is of high value for the Portuguese Air Force, the Armed
Forces, the OGMA, and Portugal. It also recommended that this Authority be directly
dependent from the National Defence Minister, supplying services of research and
development to the national aeronautical industry, the national aeronautical companies, and
the Armed Forces in close cooperation with OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal
S.A..
Description
Keywords
Aeronavegabilidade Aeronaves de estado Aviação civil Agência Autoridade Aeronáutica Estatal Campo técnico Certificação de aeronaves Certificação ambiental Certificação continuada Certificação de empresas Certificação de equipamentos Certificação de fabrico Certificação de pessoas Certificação de produtos aeronáuticos Certificação de projecto Certificado tipo Certificado específico Certificados Certificados de aeronavegabilidade Competência Conformidade com normas de aeronavegabilidade Convenção Convenção de Chicago Coordenação Especificações de certificação Estados Membros Facilidades Harmonização de regras Homologação Licenciar Navegação internacional Normas de protecção ambiental Regulamento Requisitos essenciais Regras de implementação Padrões comuns Processo de certificação Uniformidade Segurança aérea