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  • A defesa da medicina legal aos olhos de Sousa Martins
    Publication . Marques, Manuela; Cantante, Raquel; Marques, Carolina; Gonçalves, Rui; Teixeira, Helena M.
    O Médico, Farmacêutico, Professor, Cientista e Humanista, José Tomaz de Sousa Martins, foi uma personalidade nacional marcante do século XIX. Entre os seus múltiplos interesses encontra-se a área da Medicina Legal, tendo sido um dos seus maiores defensores, procurando a sua valorização no âmbito da Justiça.Como membro da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa, Sousa Martins participou em diversas discussões de interesse médico-legal, nomeadamente no debate sobre a utilização do chumbo e do zinco no revestimento interno de reservatórios de água potável, bem como na identificação de casos de saturnismo, ocorrências que Sousa Martins atribuía à questão do rapé ser vendido em pacotes revestidos a folha de chumbo. Não menos importantes foram as questões que levantou sobre a importância do segredo médico e sobre a imparcialidade e independência que os médicos deveriam atender nos pareceres médico-legais. É, ainda, de referir, que a sua primeira comunicação nesta sociedade versou sobre um suposto caso de suicídio por ingestão de fósforo, onde Sousa Martins, na procura sobre as eventuais causas de morte através da autópsia médico legal, evidenciou a importância da realização de exames complementares. No âmbito da valorização do perito, publicou diversos artigos na imprensa médica, defendendo que a justiça não devia solicitar perícias “ao primeiro intimado, agarrado e ajuramentado” apenas porque possuía um diploma de medicina, pois era importante formação especifica para além da necessidade de uma organização médico-legal. E é nesta linha de pensamento que o Prof. Sousa Martins se liga igualmente ao mediático caso “Joana Pereira”, tendo integrado a equipa médica (juntamente com Manuel Bento de Sousa e Curry Cabral) que realizou as perícias no cadáver encontrado em Mafra em 1876, concluindo que a morte do individuo deste caso se devia a asfixia por estrangulamento, levantando, desta forma, a suspeita de homicídio. Em Tribunal, a defesa dos suspeitos de homicídio (que alegavam que a vítima se tinha suicidado através de enforcamento), solicita um parecer a outros 3 médicos que não confirmam a hipótese de estrangulamento. A Justiça acabou por absolver os suspeitos de crime, o que contrariou as conclusões das perícias médicas realizadas. O desfecho judicial deste caso levou Sousa Martins e os outros peritos, que foram responsáveis pelos exames médico-legais, a publicarem um valioso trabalho que envolveu pareceres de 30 médicos, de 16 países da Europa, concluindo que as lesões descritas no relatório pericial eram compatíveis com estrangulamento e não com uma situação de enforcamento, indo ao encontro do pressuposto da etiologia homicida, confirmando assim as conclusões da autópsia médico-legal realizada. O presente trabalho visa, assim, valorizar e dar a conhecer a figura de Sousa Martins na História da Medicina Legal em Portugal, no período antecessor à publicação da organização dos serviços médico-legais no nosso país, o que só viria a ocorrer em 1899.