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AM - CM - VS - Dissertação de Mestrado

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  • A exploração sexual de crianças no Ciberespaço - aquisição e valoração de prova forense de natureza digital
    Publication . Magriço, Manuel; Cruz, Luís
    Resumo A exploração sexual de crianças no Ciberespaço constitui presentemente um problema mundial: o desenvolvimento de novas tecnologias que aumentam as formas de acesso ao mundo virtual tem contribuído para a crescente divulgação de material de abuso sexual. Existindo constrangimentos na identificação de vítimas, agressores e locais da prática da violência sexual contra as crianças no Ciberespaço, impõem-se novas metodologias por parte investigação criminal na repressão do fenómeno. O aprofundamento da Cooperação Judiciária Penal Internacional, o reporte de conteúdos por parte de empresas e instituições cuja atividade esteja relacionada com o Ciberespaço às Autoridades de IC, designadamente por parte dos Internet Service Provider, uma análise centralizada da informação, a difusão de boas práticas, a formação especializada dos diversos operadores judiciários sobre os procedimentos relativos à aquisição, valoração e manutenção da cadeia de custódia da prova digital, o apoio pericial técnico e especializado junto do Ministério Público de peritos informáticos forenses, a que se deve aliar o desenvolvimento de ações de prevenção criminal encobertas em linha e a consciencialização pública dos perigos, constituem fatores estruturantes na prevenção e repressão do fenómeno, tendentes a garantir maior segurança às crianças.