IPC - ISCAC - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra
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- 10719532Publication . Santos, Luís Alcino Madeira Pereira dos; Almeida, Bruno José Machado deA concentração do mercado de auditoria tem sido fonte de estudo e de preocupação por parte de reguladores e de académicos. Os elevados níveis de concentração limitam a capacidade de escolha dos consumidores e podem diminuir a qualidade das auditorias e aumentar os seus honorários, bem como representam um risco sistémico para o mercado de auditoria. O estudo da concentração do mercado de auditoria tem sido centrado nas empresas cotadas e nas Entidades de Interesse Público, não abordando as PME que representam, na União Europeia, cerca de 98,8% do total de empresas, sendo responsáveis por 47% do VAB e 55% do emprego. Este relatório tem os seguintes objetivos: analisar os níveis de concentração no mercado de auditoria nas PME, analisando quatro parâmetros: volume de negócios, número de trabalhadores, total do ativo e número de clientes; e apresentar as tarefas por mim desenvolvidas durante o estágio curricular, com a função de auditor financeiro estagiário, na empresa Telma Carreira Curado & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Conta, Lda., que teve a duração total de 960 horas. As nossas conclusões permitem identificar que os níveis de concentração se apresentam elevados, com efeito as Big-4 dominam na maior parte dos parâmetros analisados, existindo igualmente grandes empresas regionais que contribuem para que o mercado de auditoria se apresente concentrado, sem, no entanto, evidenciar a estrutura de um oligopólio.
- A Ação de Despejo e as suas alterações face à situação epidemiológica provocada pelo novo SARS-COV-2 (Covid-19): contributos para a sua análisePublication . Monteiro, Patrícia Alexandra Romão; Silva, Rita Gonçalves Ferreira daA presente dissertação trata a Ação de Despejo e o consequente contrato de arrendamento quer na era “pré-Covid-19”, quer na era “pós-Covid-19”. Num primeiro momento, irá ser abordada a matéria deste contrato e das suas formas de cessação, seguido da caraterização e exposição da tramitação da Ação de Despejo, bem como do Procedimento Especial de Despejo tal como os conhecíamos. Posteriormente, será apresentada a emergência da pandemia a que assistimos no início do ano 2020, com o objetivo de esclarecer os seus efeitos e as suas consequências no panorama nacional e, mais propriamente, no nosso ordenamento jurídico. Por fim, serão analisadas de forma crítica as principais alterações no âmbito do contrato de arrendamento, com vista à prevenção e mitigação da Covid-19, apreciando a constitucionalidade de tais medidas na esfera jurídica das partes contratantes
- Acidentes de trabalho e a sua descaraterização. Um especial enfoque em torno das problemáticas derivadas da pandemia Covid 19Publication . Pereira, Sara Micaela Silva; Gomes, Christina Maria Ferro de OliveiraFace à elevada sinistralidade laboral, o legislador português, à semelhança de outros ordenamentos jurídicos, preocupou-se em tutelar o trabalhador, vítima de acidente de trabalho e os seus familiares, conferindo-lhes o direito à reparação pelos danos emergentes do infortúnio laboral, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro. Contudo, a entidade empregadora fica excluída do dever de reparação desses mesmos danos, nas situações previstas nos artigos 14.º e seguintes do referido diploma. A adaptação a uma nova realidade provocada pela pandemia SARS-CoV-2, constitui um enorme desafio no mundo laboral, que levanta algumas querelas quanto à sua qualificação do ponto de vista conceptual. Esta dissertação tem o objetivo de clarificar algumas nuances que surgem no debate do conceito de acidente de trabalho e nas causas de exclusão da responsabilidade do empregador, com recurso à diminuta doutrina nacional e às posições jurisprudenciais controversas. A metodologia adotada consistiu numa cautelosa e exaustiva pesquisa bibliográfica e documental, cuja consulta e recolha de informações foi feita em manuais e obras publicadas, revistas, publicações periódicas, artigos científicos, monografias, dissertações e palestras. Este estudo confirma que ainda existe uma longa trajetória a percorrer para desenvolver um regime jurídico que consiga suprir as necessidades do trabalhador, cuja importância se verifica pelo número significativo de litígios nos tribunais de trabalho.
- Acolhimento e integração de colaboradores: proposta de reformulação do processo da Aleluia Cerâmicas, S APublication . Faneca, Ana Raquel Marques; Moreira, Paulo Américo PintoCom a elevada rotatividade existente no mercado de trabalho, é essencial garantir a retenção de colaboradores. Esta retenção pode ser alcançada através de práticas adequadas de acolhimento e integração. O presente relatório descreve as atividades desenvolvidas no estágio curricular para a obtenção do grau de Mestre em Gestão de Recursos Humanos da Coimbra Business School (ISCAC) realizado entre os meses de janeiro e de julho de 2022 na Aleluia Cerâmicas, uma empresa dedicada à produção e decoração de revestimentos e pavimentos cerâmicos. As atividades desempenhadas no estágio, versaram algumas das principais temáticas da gestão de recursos humanos, no entanto, tendo sido identificadas oportunidades de melhoria do processo de acolhimento e integração de novos colaboradores, esta acabou por se tornar na atividade principal e, consequentemente, na temática central do presente trabalho de projeto. Assim, procedeu-se à reformulação deste processo, tendo sido necessário efetuar algumas alterações em procedimentos existentes e criar ferramentas e métodos essenciais. Destacam-se as melhorias introduzidas ao manual de acolhimento e integração, a conceção de ação de formação de acolhimento, bem como outras instrumentos de apoio para a melhoria do acolhimento e integração existente na empresa. De forma a explicitar a reformulação do processo, o presente relatório apresenta uma análise crítica ao processo até então vigente, evidenciando-se a necessidade de melhoria. Por fim, destacam-se os objetivos pessoais alcançados durante o estágio e as dificuldades sentidas durante esta etapa.
- Acolhimento e integração e gestão da formação. Inocambra Construções Metálicas, S APublication . Costa, Mariana Marques da; Oliveira, Margarida Sofia de FreitasA retenção do capital humano é, cada vez mais, um desafio para as empresas e as exigências impostas pelo mercado evidenciam a necessidade de as organizações otimizarem as competências dos colaboradores. Por conseguinte, as temáticas de acolhimento e integração e de gestão da formação, são cruciais para a gestão de recursos humanos de qualquer organização. O presente relatório versa sobre estas áreas e visa a implementação de práticas de acolhimento e integração, bem como fomentar a formação na entidade de acolhimento do estágio curricular, a Inocambra - Construções Metálicas, S.A. Este relatório de estágio permite verificar que as atividades desenvolvidas no âmbito do acolhimento e da integração de novos colaboradores obtiveram resultados positivos para a empresa e para os colaboradores, já que a aplicação dos questionários de satisfação do acolhimento revelou um grau de satisfação de 84%. A empresa dispõe agora de um processo de acolhimento e integração definido e implementado, como contributo deste estágio. Relativamente à gestão da formação, o processo de levantamento de necessidades de formação desenvolvido, possibilitou uma correta identificação das necessidades, contribuindo para a elaboração do plano de formação 2022. Ademais, com a implementação do nível um e do nível três do modelo de Kirkpatrick passou a ser possível avaliar a satisfação e os comportamentos dos formandos. Assim, com a aplicação dos questionários, verificou-se que, primeiro, o nível de satisfação foi positivo e que, segundo, o conteúdo adquirido nas formações não é aplicado pelos formandos em contexto laboral. Portanto, na generalidade, institui-se práticas de acolhimento e integração dos colaboradores, como também se aprimorou a gestão da formação, tendo contribuído para uma maior integração dos recém-admitidos na empresa, assim como numa correta aplicação e avaliação das etapas referentes ao ciclo formativo.
- Acompanhamento da execução orçamental e da LCPA nos hospitais EPE: caso do Centro Hospitalar do Baixo Vouga EPEPublication . Sá, Marta Vidal e; Coimbra, Cláudia Maria Pires de CarvalhoO presente relatório de estágio é elaborado no âmbito do estágio curricular, integrado no Mestrado em Controlo de Gestão, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. O estágio realizou-se nos Serviços Financeiros do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. (CHBV), tendo como principais objetivos a integração e compreensão da dinâmica dos Serviços Financeiros do CHBV, mais precisamente nas funções de controlo de gestão. Ao longo dos tempos os hospitais têm sofrido sucessivas alterações, ao nível da sua gestão, num ambiente em que as restrições orçamentais impostas tendem a ser cada vez maiores. Neste sentido, o controlo de gestão assume um papel fundamental, na medida em que se torna relevante o acompanhamento, avaliação e o apoio à tomada de decisão para o cumprimento dos objetivos estratégicos e orçamentais, tendo uma importância decisiva para o bom desempenho dos hospitais. Neste contexto, o relatório de estágio centra-se na aplicação da Lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) nos hospitais Entidades Públicas Empresariais e no acompanhamento da execução orçamental e do cumprimento da lei, no CHBV. Não menos importante que a abordagem destes conceitos, foram analisados três tipos de relatório de reporte de informação financeira e não financeira, elaborados no período de estágio, nomeadamente: o Relatório de Execução Orçamental, o Relatório e Contas e o Relatório de Governo Societário. Os mesmos permitiram a recolha de informação e a realização de análises de desvios e de diversos indicadores, que revelaram ser ferramentas essenciais para o papel de controller
- Activos intangíveis: a questão do reconhecimento dos direitos de autorPublication . Coelho, Letícia Margarida Domingues; Góis, Cristina Maria Gabriel GonçalvesEste trabalho tem por base um estágio curricular no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial lecionado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). O presente trabalho têm como principal objetivo expor as tarefas desenvolvidas ao longo do estágio, na empresa Grupo Almedina, situada em Coimbra. Nesta nova era da economia os ativos intangíveis assumem um papel muito importante na sociedade de conhecimento, tornando-se crucias para a manutenção da vantagem competitiva das empresas e, consequentemente, para a sua permanência no mercado. O presente trabalho têm como objetivo efetuar um enquadramento teórico dos ativos intangíveis de forma a dirigir-nos ao ponto principal do trabalho que é expor a forma como os Direitos de Autor são contabilizados no Grupo Almedina
- Adaptação de conteúdos digitais na empresa OLI Sistemas Sanitários S APublication . Anastácio, Inês de Jesus; Marcos, Anabela Maria Bello da Silveira Baptista de FigueiredoO mercado contemporâneo, impulsionado pelas transformações tecnológicas e pela evolução da internet, exige que as empresas repensem as suas estratégias de marketing para se destacarem num ambiente cada vez mais competitivo. O marketing digital e o marketing de conteúdo surgem como ferramentas essenciais nesse contexto, permitindo que as organizações alcancem os públicos-alvo por meio de ações estratégicas e conteúdo relevante. A escolha do estágio e relatório de estágio como modalidade refletiu o meu desejo de vivenciar um ambiente profissional real. Esta experiência permitiu complementar a formação teórica adquirida no ISCAC com a aplicação prática de conhecimentos e ferramentas, contribuindo para o meu desenvolvimento profissional e preparando-me para os desafios do mercado de trabalho.
- O administrador de insolvência: análise de competências e algumas problemáticasPublication . Santos, Jimmy da Silva; Silva, Rita Gonçalves Ferreira daNos dias que correm e perante os impasses e dificuldades que as empresas e pessoas têm passado pelas inúmeras adversidades que têm ocorrido quer no país, quer no mundo, o termo das insolvências começa a introduzir-se na sociedade como uma situação financeira dita “comum”, na medida em que grande parte da população já tem a noção de que se trata de uma posição de dificuldade em determinada parte conseguir liquidar as dívidas. Por outro lado, não existe um grande conhecimento relativamente ao órgão responsável pela administração de toda a insolvência, o órgão por quem passam as maiores decisões em prol dos Credores, o chamado “Administrador de Insolvência”. É precisamente neste ponto que a Dissertação vai incidir, abordando o vasto leque de responsabilidades, funções e obrigações a que o AI está sujeito, assim como as dificuldades e adversidades que ocorrem no exercício das mesmas. Abordam-se ainda algumas dualidades perante as funções a realizar pelo AI, assim como também perante as causas de cessação das suas funções, onde vários autores se debatem nas suas opiniões por não existir, em muitos dos casos, uma legislação concreta e objetiva, ficando uma ressalva do termo “Destituição por justa causa”. A rigorosidade, a eficiência e o equilíbrio mental são preponderantes no exercício deste cargo, pelos prazos que tem de cumprir; interesses que tem de gerir; e pela constante fiscalização a que está sujeito sob pena de ter de justificar as suas ações no processo, podendo ser facilmente destituído. Enaltece-se ainda a visão do legislador na medida em que procurou defender da melhor forma o interesse dos Credores, prevenir situações de má-fé da parte do Devedor, e ainda ter facultado ferramentas ao Administrador de forma a este poder adaptar-se às inúmeras adversidades e situações que podem ocorrer neste tipo de processos tão imprevisíveis.
- O administrador judicial: responsabilidades fiscaisPublication . Oliveira, João Paulo Marques de; Alberto, Fernanda Cristina PedrosaCom este estudo pretende-se sistematizar e aclarar as responsabilidades fiscais inerentes à atividade profissional dos Administradores Judiciais. Trata-se de um estudo que se pretende transversal às responsabilidades fiscais inerentes a todos os impostos, porém centrado no âmbito específico das funções do Administrador Judicial aquando da sua atuação em processo de insolvência, com ou sem viabilização do património que defende. Para o efeito, leva-se a cabo uma análise dos diferentes diplomas legais, interligando-os, complementada com a revisão da jurisprudência e literatura encontrada. Com base nessa análise, identificam-se os cinco momentos marcantes que determinam as responsabilidades fiscais dos Administradores Judiciais, identificando-se as situações e os atos em que o Administrador Judicial poderá ser responsabilizado fiscalmente. No início de um processo está claro que a responsabilidade do Administrador Judicial pelo passado é nula. No entanto, até à declaração de cessação de atividade, a sua responsabilidade durante as tentativas de recuperação não é um tema pacífico. O maior constrangimento identificado é a falta de formalização e registo conservador da declaração de cessação de atividade, momento a partir do qual a responsabilidade dos Administradores Judiciais é delimitada aos atos de liquidação. Realizou-se ainda um inquérito visando conhecer as práticas habituais dos Administradores Judiciais no âmbito desta temática, comparando-as com as necessidades legais identificadas ao longo do estudo. Concluiu-se que no atual quadro legal, as responsabilidades fiscais dos Administradores Judiciais estão dispersas em pequenas referências por toda a legislação fiscal, dificultando a estes profissionais lograr uma perceção global e menosprezando, por vezes, medidas simples que as podem mitigar