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- O papel das Instituições Financeiras Bancárias no Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de destruição em massa em AngolaPublication . dos Santos, Edson; Morais, HenriqueÉ importante criar um ambiente socioeconómico dinâmico e de confiança entre todos os envolvidos. Por isso, é essencial fortalecer a cooperação no combate ao branqueamento de capitais (BC), ao financiamento do terrorismo (FT) e à proliferação de armas de destruição em massa (ADM) em Angola.Os bancos correspondentes estão mais cautelosos ao realizar transações com países como Angola e outros que constam da lista negra do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), em razão das vulnerabilidades apresentadas nos relatórios mais recentes deste órgão. Assim, as instituições bancárias angolanas são obrigadas a reportar toda e qualquer operação suscetível de BC/FT e ADM à Unidade de Informação Financeira (UIF). O Banco Nacional de Angola (BNA) tem realizado revisões regulares, com o objectivo de adaptar-se às recomendações do GAFI nos sectores financeiro e não financeiro. De acordo com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de 2023 a 2027, é necessário “Assegurar a defesa da soberania, da integridade e da segurança nacional e promover a imagem e o papel de Angola no contexto regional e internacional.” Com base no Aviso n.º 01/2023, de 30 de janeiro, que orienta que instituições financeiras bancárias devem exigir: […] que a entrega inicial de fundos seja efetuada por meio de transferência bancária que permita a identificação do ordenante, com origem em conta aberta junto de uma instituição financeira bancária que comprovadamente aplique medidas de identificação e diligência dos seus clientes. Tendo em conta as recentes exigências legais e regulamentares, com enfoque na prevenção do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, esta dissertação de mestrado busca compreender a realidade angolana e identificar as atividades das instituições bancárias do país, com o objetivo de reduzir o impacto desses problemas no sistema financeiro angolano. É importante destacar que este trabalho tem como foco as instituições financeiras bancárias, porém, não deixa de abordar outras instituições, principalmente a UIF Angola e o GAFI no âmbito de sua atuação e de cooperação institucional. Este trabalho contou com a pesquisa descritiva e a abordagem qualitativa. Relativamente aos procedimentos, utilizou-se exclusivamente a pesquisa bibliográfica e documental, com recurso a fontes secundárias, nomeadamente livros, sites especializados, artigos oficiais, artigos de jornais e relatórios, de forma a comparar os dados recolhidos sob diversas perspetivas. Ao longo desta dissertação, foram definidos os conceitos gerais de instituições financeiras bancárias, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Também foram apresentados, de forma clara e objetiva os diferentes tipos e fases dos crimes ligados ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Abordaram-se o surgimento, as definições e os conceitos de algumas das principais instituições internacionais e nacionais, bem como as suas funções no combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Sem perder de vista as leis, normas, avisos, decretos, etc. Abordou também o papel do Banco Nacional de Angola (BNA), que é o Banco Central de Angola, entidade que supervisiona o sistema financeiro e tem elaborado leis, decretos, normas, etc., para regular as instituições financeiras bancárias angolanas (bancos comerciais) e assegurar que estejam alinhadas às regras internacionais. De forma resumida, falou-se da função fundamental da UIF angolana no acompanhamento das atividades das instituições financeiras bancárias. Numa fase final da análise, foi examinada a relevância das instituições financeiras bancárias na prevenção e deteção de práticas associadas ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Tendo os bancos comerciais como principais intermediários financeiros, atendendo à sua posição estratégica no sistema financeiro e à responsabilidade acrescida que assumem na implementação de mecanismos de controlo, monitorização e reporte de operações suspeitas.