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- Cooperação policial internacional e o combate ao crime organizado transnacional: Uma perspetiva subordinada aos direitos e garantias individuais dos seres humanosPublication . Castro, Bruno Ribeiro; Fontes, JoséO trabalho estudou, a partir de princípios de Direito Internacional e sob a ótica da doutrina de direitos e garantias individuais dos seres humanos, os limites de atuação da cooperação policial internacional. Essa tarefa passou pela análise jurídica dos atos constitutivos e mecanismos de funcionamento da Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL no âmbito da cooperação policial internacional, bem como abordou os parâmetros ideais, ou “regras mínimas necessárias para o mínimo de sociabilidade (convivência) entre os Estados”, definidos por Hugo Grotius como embrião necessário para a estruturação da comunidade internacional. Com isso, o estudo aprofundou, ainda mais, as discussões sobre a cooperação policial internacional, a investigação criminal, o combate ao crime organizado transnacional e a possibilidade de intromissão do Estado na vida privada do cidadão, inclusive com a aplicação de técnicas investigativas extremamente intrusivas na esfera íntima das pessoas suspeitas de integrarem organizações criminosas internacionais. Tudo sob o julgamento da doutrina de direitos e garantias individuais dos seres humanos e suas limitações. Assim, o estudo pretendeu traçar um panorama da evolução e do aprimoramento da cooperação policial internacional para instrução da investigação criminal sob a ótica dos direitos humanos e garantias individuais dos seres humanos.
- A componente psicossocial na atividade dos trabalhadores de supermercadosPublication . Dias, Ana Isabel Duarte; Costa, Lúcia Maria Simões Fernandes, 1965-Os fatores psicossociais são um conceito relativamente recente e referem-se a todas as situações laborais relacionadas com a organização do trabalho, a hierarquia, realização de tarefas e meio ambiente, que podem favorecer ou prejudicar a atividade de trabalho, bem como a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores. As mudanças significativas que ocorreram no mundo do trabalho, nas últimas décadas, resultaram em riscos emergentes no campo da segurança e saúde do trabalho e conduziram, além dos riscos físicos, químicos e biológicos, ao surgimento dos Riscos Psicossociais. Este estudo teve como principal objetivo determinar Fatores Psicossociais de Risco em trabalhadores de supermercados e analisar se esses fatores têm influência na atividade de trabalho e na saúde desses trabalhadores. Para a realização deste estudo utilizou-se o INSAT2016 (Inquérito, Saúde e Trabalho) numa amostra de 115 trabalhadores de supermercado. Verificou-se que a maioria dos trabalhadores estão expostos a diferentes Fatores Psicossociais de Risco, nomeadamente, Relações de Emprego, Conflitos Éticos e de Valores, Relações de Trabalho, Exigências Emocionais e Ritmo, Intensidade e Tempo de Trabalho. O seu estado de saúde e a conciliação da vida do trabalho com a vida fora do trabalho correlacionam-se positivamente com os fatores de risco e os trabalhadores associam alguns problemas de saúde ao trabalho que realizam. Estes são resultados importantes para a definição de estratégias que permitam melhorar a atividade dos trabalhadores de Supermercados.