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- Intervir e prevenir pela palavra: vozes de jovens institucionalizadosPublication . Gonçalves, Marlene do Vale; Melo, SaraO relatório que aqui se apresenta resulta de um estágio curricular realizado no Lar de Infância e Juventude – Instituto Madre Matilde, situado na Póvoa de Varzim. No âmbito deste estágio desenvolvemos um projeto que passa essencialmente por comprovar a importância das sessões de conversa significativa com jovens institucionalizadas. O projeto foi aplicado tendo como população-alvo jovens institucionalizadas que vivenciaram diversas experiências negativas ao longo da sua infância. O facto de muitas destas adolescentes terem vivido o seu processo de socialização primária em ambientes desestruturados, sem a imposição de regras e por vezes a observar situações de violência física ou verbal, pode efetivamente condicionar o seu futuro. Ao longo deste relatório são levantadas diversas questões, tais como: Quais as consequências que um histórico de violência pode acarretar para o futuro destas jovens? De que forma um grupo onde seja possível conversar livremente e exprimir as suas ideias/opiniões pode ser vantajoso para jovens institucionalizadas, não só como caracter interventivo mas também preventivo? Com esta pesquisa pretendemos partir para uma discussão teórica acerca da importância da conversa significativa e da intervenção social, onde levamos em consideração um conjunto de condições estruturais e conjunturais de vulnerabilidade que as remetem à exclusão social. Conclui-se neste relatório que as instituições respondem frequentemente à garantia das necessidades básicas das jovens que acolhem, mas nem sempre estão preparadas para desenvolver um trabalho de (re) construção das suas vidas por via da palavra, trabalho este que precisa acontecer de forma profunda e contínua onde a conversação contribua efetivamente para o (re) equacionamento do seu projeto de vida e de quem querem ser enquanto pessoas.
- As Tributações Autónomas e as suas Implicações para as Empresas PortuguesasPublication . Manuel Carlos Gonçalves; Albertina MonteiroA Constituição da República Portuguesa, relativamente aos impostos, consagra no seu artigo 104.º que o imposto sobre o rendimento incide nas pessoas singulares, sobre os seus “rendimentos”, e nas coletivas, fundamentalmente sobre o seu rendimento real. Porém, com a publicação e entrada em vigor da Lei n.º 30-G/200 de 29 de dezembro, o qual inseriu a Tributação Autónoma nos Códigos do Imposto sobre o Rendimento, esse princípio parece ter passado a ser sistematicamente violado e ignorado pelo legislador. Desde então, muitas foram as alterações e variantes introduzidas no ordenamento jurídico fiscal português no que respeita à Tributação Autónoma. Este estudo tem como objetivo principal a análise do impacto das Tributações Autónomas nas empresas portuguesas. Mais especificamente, este estudo visa analisar: (1) as despesas, gastos ou encargos tributados autonomamente que mais contribuem para o agravamento das Tributações Autónomas; (2) as implicações resultantes da aplicação deste regime nas decisões de investimentos em viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos, na sustentabilidade e competitividade das empresas, nos rácios de equilíbrio financeiro de curto, médio e longo prazo, nos rácios de rendibilidade, na internacionalização e nas decisões de investimento em geral nas empresas; e, (3) se os sucessivos agravamentos das Tributações Autónomas têm implicações distintas em empresas de diferentes dimensões, no que diz respeito à estrutura financeira, decisões de investimento, internacionalização e competitividade. A metodologia adotada para a realização deste estudo segue a abordagem quantitativa em que a recolha de dados é realizada através de um inquérito por questionário. O inquérito foi aplicado aos Contabilistas Certificados em ações de formação realizadas pela Ordem dos Contabilistas Certificados na cidade do Porto. Com base numa amostra de 221 inquiridos, os resultados mostram que: (1) as despesas, gastos ou encargos tributados autonomamente que mais contribuem para o agravamento da tributação Autónoma, num cenário de resultados fiscais positivos e negativos, são os encargos com as viaturas ligeiras de passageiros, mercadorias, motos ou motociclos; (2) tanto num quadro de resultados fiscais positivos como negativos, a aplicação do regime da Tributação Autónoma tem mais implicações ao nível das decisões de investimento em viaturas ligeiras de passageiros, mercadorias, motos ou motociclos; e (3) as micro empresas são as mais afetadas pelos sucessivos agravamentos das Tributações Autónomas ao nível da estrutura financeira, das decisões de investimento e internacionalização. No que respeita à capacidade competitiva das empresas, os resultados mostram que o preço de venda aos clientes finais, o crescimento e a expansão e o custo de produção unitário são os mais afetados com os sucessivos agravamentos das Tributações Autónomas.