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- A Investigação criminal em Moçambique: o recurso às escutas telefónicas na investigação de crimes graves e complexos (Caso específico dos sequestros na Cidade de Maputo - período 2011/2013)Publication . Jofrice, Alzira da Conceição; Valente, Manuel Monteiro GuedesA investigação criminal apresenta-se como uma fonte de formação e informação do Direito, pois é através dos resultados nela obtidos que se determina a política criminal para a garantia da segurança dos cidadãos num Estado e as condutas a serem adoptadas pelos agentes que desenvolvem esta actividade em casos futuros. Para que essa garantia seja efectiva, é necessário que as normas que regulam a investigação criminal estejam em concordância e que se adeqúem à realidade actual do país. Em Moçambique, a investigação criminal é um tema que carece de muita discussão, tendo em conta as lacunas existentes na legislação que regula esta actividade e pelo facto desta se encontrar desfasada da realidade actual. Pretendemos com este trabalho mostrar que as medidas adoptadas em Moçambique para responder à situação criminal actual, apesar de necessárias, são incompatíveis com a realidade, visto que algumas acções levadas a cabo, como as escutas telefónicas e a localização celular, são feitas de forma irregular, sendo que esta última nem sequer aparece no ordenamento jurídico moçambicano, incorrendo deste modo na inconstitucionalidade dos actos e a sua consequente nulidade. Faremos uma análise comparativa sobre a evolução do regime jurídico das escutas telefónicas nos ordenamentos jurídicos português e moçambicano, tendo em conta os bens jurídicos postos em causa com esta acção, maxime a privacidade, a palavra e a dignidade da pessoa humana nas leis fundamentais destes dois países atendendo aos vínculos históricos, visto que, em Moçambique, ainda vigora o CPP português de 1929 e a actual cooperação existente entre os mesmos. No trabalho, focaremos ainda a questão da fiscalização, controlo e avaliação da actividade de investigação criminal, não apenas no âmbito do processo, mas no seu todo, com vista a perceber a forma de adequação dos métodos e técnicas de investigação em Moçambique, face à realidade criminal actual.
- Plano de negócioPublication . Branquinho, Ana Isabel Ferreira Santos; Cunha, João Vieira da
- Grau de Informatização das Explorações AgrícolasPublication . Pinheiro, Paulo Jorge da Silva; Cunha, João Vieira daThe Portuguese Agricultural sector has been improving and presenting interesting and significant growth figures, particularly over the recent years. Technology has much played its role on this development. Either on the collaborative and organization management share or, and especially, in production through the introduction of hardware and software solutions which are able to provide key performance indicators that are important to improve and raise total production output. This assignment aimed to build a tool made out of a survey through which one will be able to find out a farm’s degree of information technology. The survey was built in two distinct stages: During the first stage it was designed a version (APPENDIX I) based on all the data collected in studies and scientific articles; the final version of the survey and the main goal of this assignment (APPENDIX II) was designed based on the first survey version and also on the data gathered from interviews taken with farm managers and IT managers. The interviews allowed to understand that farm managers are strongly aware about the increasingly need of technology in their production units. According to those, only technology allows them to play in an increasingly competitive market where exports became extremely important. The set of interviews also allowed to understand that IT managers offer solutions designed to satisfy specific needs, thus making them specialists. They totally focus on improving their solutions rather seeking for the development of other solutions that would attend different market needs. By collecting data through the use of the survey developed in this assignment one will be able to measure and identify a farm’s degree of information technology on a 5 items scale: ―No information technology at all‖; ―Low‖; ―Sufficient‖; ―High; and finally, ―Extremely High‖. The scale used is based on the model developed and proposed on this assignment. If the model is to satisfy the requirements for future studies upon the industry, it might be used for that purpose along with all the necessary adaptations.