Percorrer por autor "Vunge, Ildefonso de Jesus Ferraz"
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- Problemática da Privatização da Segurança no Contexto AngolanoPublication . Vunge, Ildefonso de Jesus Ferraz; Clemente, Pedro José Lopes; Santos, Nuno Ricardo Pica dosA crescente presença de empresas privadas de segurança no espaço público angolano tem gerado debates sobre os limites da atuação do Estado e os impactos da privatização da segurança na proteção dos cidadãos. Este estudo tem como objetivo analisar o papel das EPS na eficácia da segurança pública e na equidade do acesso à proteção em Angola, examinando as implicações operacionais, institucionais e sociais dessa dinâmica. Para alcançar esse fim, adotou-se uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em entrevistas semiestruturadas. A população-alvo da investigação foi composta por dois segmentos estratégicos: autoridades policiais (comandantes provinciais, municipais e dirigentes do Departamento de Segurança Privada) e gestores de empresas privadas de segurança (diretores, supervisores técnicos e coordenadores operacionais). A amostra foi definida por julgamento, com critérios de experiência, posição institucional e diversidade geográfica, envolvendo participantes das províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Uíge e Namibe. Os resultados evidenciam que as EPS contribuem, em certa medida, para o reforço da ordem pública, sobretudo em contextos urbanos e comerciais. No entanto, apontam-se importantes fragilidades: informalidade, atuação de empresas não licenciadas, ausência de articulação com a Polícia Nacional, baixa qualificação dos efetivos e ocorrência de abusos de autoridade. Diante desse cenário, o estudo recomenda a revisão e atualização do quadro normativo do setor, a criação de um sistema nacional de registo e fiscalização, a certificação obrigatória dos profissionais, a profissionalização das empresas e a institucionalização de mecanismos de cooperação entre segurança pública e privada. A pesquisa conclui que a consolidação de um modelo misto de segurança só será legítima e eficaz se for orientada por princípios de legalidade, controle estatal e justiça social.