Percorrer por autor "Vicente, Daniela Sofia Abrunhosa"
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- Avaliação de risco de violência doméstica : impacto na tomada de decisão judicialPublication . Vicente, Daniela Sofia Abrunhosa; Neves, Ana Cristina Sabino Pestana; Almeida, Iris Sofia Balbino de; Baúto, RicardoO trabalho dos Psicólogos Forenses no auxílio à tomada de decisão judicial no crime de Violência nas Relações de Intimidade (VRI) tem assumido cada vez mais importância. Tendo em consideração as particularidades deste tipo de crime, o Tribunal pode solicitar uma Avaliação de Risco de VRI com vista à identificação do nível de risco de reincidência e de violência, bem como à determinação dos fatores que podem contribuir para o uso futuro da violência. A escassez de literatura nacional sobre o impacto destas avaliações na tomada de decisão judicial destaca a pertinência desta investigação que apresenta como objetivo analisar o referido impacto, caracterizando 95 avaliações de risco elaboradas no Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima (GIAV) e no Gabinete de Psicologia Forense (GPF) da Egas Moniz School of Health & Science, averiguando a relação entre os resultados das avaliações de risco e as medidas judiciais aplicadas aos arguidos, e analisando a alusão às avaliações de risco nas respetivas peças processuais. Com os resultados obtidos, não ficou evidenciado o impacto do nível de risco de violência futura na tomada de decisão judicial. Após a consulta de 69 peças processuais, 72.46% das mesmas mencionaram a avaliação de risco através da escrita por palavras do decisor de aspetos significativos do relatório da avaliação (61.54%), da menção apenas da existência da avaliação (30.77%), da referência a implicações futuras descritas no relatório (1.92%) e da transcrição direta de frases do relatório (5.77%). Com base nos resultados obtidos, denota-se uma maior valorização de outras provas documentais e/ou testemunhais na tomada de decisão judicial em detrimento do trabalho do Psicólogo Forense no que diz respeito à determinação do nível de risco de violência futura, reforçando, no entanto, a ideia de que esta decisão não é tomada apenas com base no critério do nível de risco, existindo outros fatores legais e extralegais a serem considerados pelo decisor.