Browsing by Author "Ventura, Ricardo"
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- Accounting Standardization in the Municipality of Elvas: stages and challengesPublication . Ventura, Ricardo; Silva, Amélia; Cunha, Ana; Oliveira, Helena CostaThe biggest change of paradigm in the accounting system of the Portuguese public sector, take place in 1997 with the public sector reform, which materialized through the Public Official Accounting Plan. However, despite the important role played by this accounting standard, it could not keep up with international standards or the evolution of accounting in the private sector. These facts along with the multiplicity of accounting systems in the public sector and the strong need for international accounting harmonization, led, in 2015, to the approval of the Public Sector Accounting Standardization System. Thus, the emergence of new challenges in public management was the lever for the most recent reform of public accounting in Portugal operationalized by the Public Sector Accounting Standardization System and the Budgetary Framework Law. This applies to all central, regional, and local government institutions. Among local government institutions, municipalities are the most representative. Their transition from the Official Accounting Plan for Local Authorities to Public Sector Accounting Standardization System was expected to be a long and complex process mainly due to obstacles such as the adaptation of computer systems and the high number of procedures needed. Thus, this study analyzes the conceptual basis and describes the transition stages from the Official Accounting Plan for Local Authorities to Public Sector Accounting Standardization System in a Portuguese municipality. This work follows a qualitative methodology. The case study identified three critical factors for the successful implementation of the Public Sector Accounting Standardization System: human resources with experience and adequate training, adequate information systems, and institutional support from official public entities. This paper contributes to a proper application of the system through theoretical and practical explanation of the processes, at the accounting and technologies levels. By highlighting crucial points in a process of change, this paper also contributes to the success of changing processes in the public sector.
- Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP): o caso do Município de ElvasPublication . Ventura, Ricardo; Silva, Amélia; Cunha, AnaO Plano Oficial de Contabilidade Pública materializou, em 1997, a grande mudança de paradigma no sistema contabilístico do Setor Público Português. Porém, não obstante o importante papel daquele normativo contabilístico, o mesmo não conseguiu acompanhar os normativos internacionais, nem a evolução da Contabilidade do Setor Privado em Portugal. Tais factos, acrescidos da multiplicidade de sistemas de contabilidade no setor público, e da forte necessidade de harmonizar a contabilidade internacionalmente, conduziram, em 2015, à aprovação do Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas. Assim, podemos afirmar que o aparecimento de novos desafios na Gestão Pública foram a alavanca da mais recente reforma da Contabilidade Pública em Portugal: o Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas e a Lei de Enquadramento Orçamental. O novo normativo contabilístico aplica-se a todas as instituições da Administração Pública central, regional e local. De entre as entidades às quais se aplica o destacamos os municípios, pois o presente projeto de mestrado consubstancia-se num estudo de caso sobre a implementação daquele normativo a um município português. No caso dos municípios, a transição do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais para o Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas anteviu-se como um processo moroso e complexo, devido, entre outros entraves, à adaptação dos sistemas informáticos e ao número elevado de procedimentos necessários para concretizar essa transição. Assim, este estudo tem como objetivo criar um manual que permita analisar a base conceptual e a implementação do novo normativo contabilístico no Município de Elvas. Do ponto de vista metodológico, este trabalho foi desenvolvido numa perspetiva de investigação-ação. Após uma fase de diagnóstico do sistema de contabilidade do Município de Elvas, foi proposto um plano de intervenção, o qual esperamos que o mesmo venha a permitir a reflexão interna no município e a preparação para uma implementação com grande rigor e com um mínimo de erros possíveis, para que o relato financeiro do município seja correto, verdadeiro e transparente. Como contributo geral deste projeto de mestrado, esperamos uma demonstração teórica e prática dos processos de transição, a nível contabilístico e informático, no âmbito do estudo de caso do Município de Elvas produzindo ensinamentos proveitosos para uma implementação de sucesso noutros municípios portugueses.