Percorrer por autor "Soares, Miguel Alexandre Dias"
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- O intercâmbio de informação criminal União EuropeiaPublication . Soares, Miguel Alexandre Dias; Machado, Paulo Daniel DuarteNuma Europa sem fronteiras internas e onde a criminalidade transnacional se evidencia como uma ameaça premente, torna-se cada vez mais necessário incrementar a cooperação policial densificada numa maior partilha de informação criminal. O presente trabalho surge então com o objetivo geral de analisar a atuação da Guarda Nacional Republicana no intercâmbio de informação criminal na União Europeia. Para alcançar este objetivo foram definidos objetivos específicos, designadamente, caracterizar o conceito de informação criminal, identificar as ferramentas e instrumentos legais criados no seio da União Europeia para o intercâmbio de informação criminal, identificar as principais limitações da Guarda Nacional Republicana no intercâmbio de informação criminal na União Europeia e apresentar medidas a adotar pela Guarda Nacional Republicana para otimizar o intercâmbio de informação criminal na União Europeia. A metodologia utilizada na investigação baseia-se numa lógica dedutiva, privilegiando uma abordagem qualitativa, com recurso a análise documental e entrevistas semiestruturadas, que através de um raciocínio de análise, do geral para o particular, permitiram chegar às conclusões. No final do trabalho, conclui-se que a Guarda Nacional Republicana tem nos últimos anos dado mais importância à partilha de informação criminal, utilizando cada vez mais os mecanismos criados para o efeito. Contudo, existem ainda algumas lacunas que faltam preencher, nomeadamente no plano interno, e que só serão resolvidas caso o investimento nesta área seja continuado. É importante salientar que a Guarda Nacional Republicana tem tudo para assumir um papel de destaque no que a esta matéria diz respeito. Este trabalho pretende assim aumentar a consciencialização da necessidade de partilhar informação criminal ao nível da União Europeia, de forma a combater mais eficazmente a criminalidade transnacional.