Browsing by Author "Silva, Raquel Rute de Azevedo Soares"
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- Percepção de Incongruências da Lei em Matéria de SHST e suas ConsequênciasPublication . Silva, Raquel Rute de Azevedo Soares; Rebelo, JoséDizer que “a lei quando nasce é para todos” reveste-se de uma sinestesia que deveria ser complementada com a observação “mediante a interpretação da cada um”. Na realidade será essa a principal conclusão a tirar com a dissertação realizada em torno da temática da percepção de incongruências da lei em matéria de SHST e suas consequências, na óptica da percepção do risco por parte dos profissionais que todos os dias “tropeçam” na debilidade, falha, dubialidade da lei enquanto ferramenta que invariavelmente os transforma em magnos analistas legais e profundos argumentadores da retórica defesa do bom senso técnico face a leis desactualizadas e incompletas que compõem o panorama legislativo em matéria da SST em Portugal. Com a temática da percepção de incongruências da lei em matéria de SHST e suas consequências pretendeu-se apresentar a análise crítica de alguns diplomas relevantes na matéria, determinando o risco precepcionado por técnicos de SST face às debilidades da “lei master” da SST em Portugal. Poder-se-á dizer que a tese de mestrado que ora se resume apresenta dois capítulos fundamentais: um com a apresentação do quadro legislativo nacional realizando-se a análise crítica de diplomas que se revestem de particular importância, outro em que se enfatiza a percepção do risco que as debilidades e incongruências da lei criam junto de técnicos da SST apresentando-se os resultados do estudo realizado junto de colegas Técnicos Superiores de Segurança e Saúde no Trabalho e Técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho face à apreciação que cada fez das debilidades e incongruências levantadas da análise minuciosa que se realizou à Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, que representa a lei máxima da SHST em Portugal. Para análise do risco percepcionado por técnicos experientes que consituiram, a par com a legislação e alguma bibliografia, as fontes utilizadas neste trabalho de pesquisa, recorreu-se à metodologia de questionário para triangulação de dados recolhidos com base num conjunto detalhado de questões (um primeiro conjunto de carácter demográfico, um segundo com questões levantadas com base em leituras de falhas em determinados pontos/artigos do regime jurídico da promoção da SST, traduzido pela tal Lei 102/2009, de 10 de Setembro).Desta forma, recolheram-se elementos que permitiram realizar análise sobre as características fundamentais da população consultada, derivada de um conjunto de contactos profissionais que a Autora possui, a chamada “amostra de conveniência”, e elementos que permitiram aferir do nível de risco face às incongruências ou debilidades da lei percepcionadas por quem toma a si as funções de técnico de SST. Para a análise do nível de percepção do risco face às incongruências da lei, optou-se pela apresentação de respostas (apenas uma possível por questão) por escala nominal do tipo Likert, que permitiu no final a representação gráfica dos resultados percentuais obtidos. Assim, não só se efectuou análise crítica sobre uma série de diplomas de importância maior em matéria de SST como se realizou consulta junto de técnicos acreditados traduzindo-se a sua visão do risco face às debilidades e falhas da lei num conjunto de gráficos que de uma forma geral reconhecem o risco inerente às incongruências do diploma alvo de análise esmiuçada. As conclusões obtidas neste trabalho desde logo de pesquisa bibliográfica, mas também de análise documental e de inquérito por questionário junto de técnicos de SST, não surpreenderão, apenas corroboram o espírito de dúvida que incentivou a escolha do tema desta tese de dissertação de que a lei requer franca melhoria na forma de ser feita, devendo ser levada em consideração a opinião dos especialistas que no fundo são todos aqueles que dependem da lei no exercício das suas funções.