Browsing by Author "Silva, Jorge Miguel Sanches e"
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- A União Europeia e a prevenção e o combate à criminalidade ambientalPublication . Silva, Jorge Miguel Sanches eOs crimes ambientais produzem efeitos irreversíveis e, neste contexto, o presente trabalho procura perceber como as ações desenvolvidas pela investigação criminal ambiental da Guarda Nacional Republicana podem contribuir para este desiderato ao nível do espaço europeu. Para o efeito foram detalhadas as forças da Guardia Civil do Reino de Espanha, Gendarmerie Nationale da República Francesa, a Arma dei Carabinieri da República Italiana e a Guarda Nacional Republicana da República Portuguesa. Perante um crime volátil e sem fronteiras, a experiência dos investigadores revelou-se um pilar determinante quer pelo desenvolvimento das suas capacidades técnicas, quer pela experiência acumulada, derivada do seu desenvolvimento pessoal e a obtida pela partilha das informações. Assim, a criação de um curso de investigação criminal ambiental e a evolução da partilha de informação e cooperação com as forças congéneres tornam-se as linhas dos principais caminhos a trilhar. A revisão do enquadramento legal assume particular relevância na investigação de uma tipologia criminal em permanente mutação, cada vez mais transnacional e mais correlacionada com outros tipos de criminalidades. Concluímos que a GNR tem uma estrutura adequada à missão, podendo ser aprimorada com a criação de uma unidade de investigação criminal ambiental de âmbito nacional para casos de relevante complexidade.