Browsing by Author "Serrano, António"
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- O fim da conscrição e a implementação de um novo modelo de serviço militarPublication . Serrano, AntónioO presente trabalho tem como objectivo apresentar medidas que, em conjunto, permitam a operacionalização do modelo de serviço militar preconizado na Lei n.º 174/99 de 21 de Setembro. Desta forma, pretende-se contribuir para o esforço de adaptação e modernização do Exército Português, perante a introdução de um novo modelo de serviço militar, baseado no voluntariado. A operacionalização do novo modelo de serviço militar constitui a questão central do trabalho. A relevância e a pertinência da problemática, assume especial importância para o Exército, uma vez que este é o Ramo das Forças Armadas onde a falta de praças é mais significativa. Com o fim da conscrição, o Exército debate-se com a necessidade de obter praças. Apesar das medidas implementadas durante o período transitório, preconizado na Lei do Serviço Militar e da actual conjuntura sócio – económica, o Exército apresenta um défice na referida categoria. Perante a problemática do modelo organizacional do Exército só funcionar sem limitações com um efectivo limitado de praças, identificou-se o problema, para o qual se pretende encontrar possíveis soluções. Neste trabalho caracteriza-se o novo modelo de serviço militar, a estrutura do recrutamento e o Recrutamento Normal. Apreciam-se os incentivos à prestação do serviço militar nos regimes de contrato e de voluntariado, apresentando-se um conjunto de medidas que, de alguma forma, contribuam para a manutenção do efectivo e paralelamente, se constituam como incentivos à prestação do serviço nos referidos regimes. Apresentam-se também algumas propostas para a divulgação do Exército e das formas de prestação do serviço militar. Concluiu-se que as alterações no Exército implicam, para além da necessidade de motivar os jovens para a prestação do serviço militar, que se operem alterações ao nível dos modelos organizacionais e funcionais existentes. Estas alterações, devem sobretudo acontecer ao nível da mentalidade, uma vez que, o processo de mudança implica que se desenvolvam estratégias e os mecanismos necessários adequados às leis da oferta e da procura que vigoram no mercado de trabalho. O processo de transformação, só será viável se paralelamente à obtenção de recursos humanos o Exército os conseguir manter motivados durante a permanência nas fileiras e simultaneamente prestigie e valorize profissionalmente a função da categoria de praça, tornando-a num emprego de marca. Abstract: The goal of the present work is to propose measures that, in conjunction, allow the implementation of the military service model as preconized in the Law nº 174/99 of 21 September. In this way, this work aims to contribute to the effort of adjustment and modernization of the Portuguese Army, in the context of the introduction of a new military service model, based on volunteering. The implementation of the new military service model is the central question of this work. The relevance and pertinence of this issue is particularly important for the Army, since this is the Branch of the Armed Forces where the need for soldiers is more significant. With the end of the draft, the Army faces the need to obtain soldiers. Despite the implemented measures during the transitional period, as preconized in the Military Service Law, and the current socio-economic context, the Army records a deficit in the above-mentioned category. Faced with the challenges posed by the organizational model of the Army, namely the need to function effectively with a limited number of soldiers, this work identifies the problem and aims to find possible solutions. This work characterizes the new military service model, the Army recruitment structure and the Normal Recruitment. The incentives to the rendering of the military service in volunteering and contractual regimes are evaluated, and a set of measures that, in some way, may contribute to the maintenance of the effective and, in parallel, create incentives to the rendering of the service in the above–mentioned regimes are presented. Some proposals to announce the Army and the regimes of rendering the military service are also presented. It is concluded that the transformations in the Army imply, besides the need to motivate the youth to the rendering of the military service, that changes on the level of the current organizational and functional models are implemented. These transformations should occur beforehand on a mentality level, given that the process of change requires the development of mechanisms and strategies consistent with the laws of supply and demand in the labour market. The transformation process will only be viable if, in parallel to obtaining human resources, the Army keeps them motivated during the permanence in the ranks and, simultaneously, gives prestige and values professionally the rank of soldiers, making it a recognized and distinctive job.