Browsing by Author "Rodrigues, Ivo Miguel Lima"
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- Plano Nacional de Contingência para o Combate à Poluição do MarPublication . Rodrigues, Ivo Miguel Lima; Campos, Costa; Canas, António José Duarte CostaEste estudo de revisão tem por objetivo complementar as disposições gerais dispostas no Plano Nacional de Contingência de Cabo Verde e fomentar a cooperação entre agências. Para este efeito, é efetuado um enquadramento a nível conceptual, definindo e caraterizando a poluição do meio marinho, a nível geostratégico, definindo a importância da posição geográfica do arquipélago e o seu impacto económico, ecológico e social, a nível legislativo fazendo referência às principais convenções e ao Código Marítimo de Cabo Verde. Pretende ainda fazer um enquadramento organizacional, caraterizando as diferentes entidades com competências no domínio da poluição do mar. Posteriormente, faz uma descrição dos tipos e propriedades dos hidrocarbonetos (HC), bem como as propriedades das substâncias perigosas (HNS). Seguidamente são estudadas e analisadas algumas orientações operacionais de apoio à tomada de decisão bem como as doutrinas e conceitos de prevenção e combate a poluição do mar por HC e HNS, referentes nomeadamente a procedimentos de deteção e alerta, as medidas de prevenção do combate a poluição do mar, os procedimentos operacionais em caso de poluição do mar e o feedback final após o término das operações de limpeza. Para que os planos operativos alcançam o êxito numa operação de combate a poluição, cheguei as seguintes conclusões: recursos materiais operacionais e disponíveis, rápida mobilização dos recurosos humanos e materiais, monitorização eficaz, uma boa coordenaçõ entre às entidades intervenientes, formação das equipas de resposta e uma organização competente. Para isso, apoiou-se numa ampla revisão de bibliografia existente sobre a poluição do mar por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas e também em leis e documentos oficiais de Cabo Verde relativos à poluição do mar.