Browsing by Author "Ribeiro, Tiago Manuel"
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- Fundamentos Técnicos e Jurídico-Legais do Plano de Segurança Interno do Aquartelamento da Academia Militar na AmadoraPublication . Ribeiro, Tiago Manuel; Oliveira, Ana PaulaA génese técnica e jurídico-legal em que se consolidam os alicerces da criação e da operacionalização do plano de segurança evoluiu das preocupações relativas à segurança contra incêndio em edifícios. Talvez em razão disso mesmo, em Portugal, as disposições legais se mostrem quase completamente orientadas para este tipo de risco em detrimento de outros, também graves e de provável ocorrência. O objetivo principal deste estudo corresponde à análise dos fundamentos técnicos e jurídico-legais do plano de segurança interno de uma entidade específica, a saber, o plano de segurança interno do Aquartelamento da Academia Militar na Amadora (estabelecimento de ensino superior público militar). Não constituiu a intenção deste trabalho elaborar um novo plano de segurança interno, mas, antes, analisar o existente. Os objetivos secundários consistem em contribuir para o alargamento do conhecimento neste tema e em procurar fornecer uma ferramenta legislativa sintética, a fim de tornar mais facilitada a interpretação legal para, futuramente, ser mais exequível repensar o plano de segurança desta instituição, com vista à sua melhoria. A metodologia utilizada foi o estudo de caso qualitativo, de tipo descritivo, analítico e intrínseco, com recurso à análise documental. Depois de atingidos os objetivos cimeiros deste trabalho, lançou-se, como proposta futura, o desafio de aperfeiçoar o plano de segurança interno da entidade estudada, tendo como ponto de partida o presente trabalho. Esse aperfeiçoamento deverá ir além das exigências legais, ao encontro das reais necessidades do asseguramento da gestão dos diferentes riscos.