Browsing by Author "Ribeiro, Carlos Henrique Madureira"
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- Incidentes Táctico-Policiais: actualização e sistematização do modelo de gestãoPublication . Ribeiro, Carlos Henrique Madureira; Ramos, Constantino José Mendes de AzevedoA problemática da Segurança Interna tem vindo a exigir maiores preocupações e a impor soluções da parte do Governo e das Forças e Serviços de Segurança. O aumento da criminalidade, não só em número, mas também na gravidade da sua natureza e no grau de preparação dos seus autores, tem vindo a provocar nos cidadãos o aumento do sentimento de insegurança. O XVII Governo Constitucional definiu como prioritária a reforma do sistema de segurança interna, reflectindo a sua acção não só no reforço dos orçamentos ao dispor das FSS, como também na revisão legislativa. A assunção e tentativa de resolver as disfuncionalidades do nosso sistema de segurança interna reflectem-se essencialmente nas novas Lei de Segurança Interna1; Lei de Organização e Investigação Criminal; Leis Orgânicas da PSP, GNR e PJ; Lei de Programação Policial e Lei-Quadro de Politica Criminal. Às Forças de Segurança, por seu turno, cumpre melhorar os respectivos índices de eficiência e eficácia no cumprimento das suas missões. Neste nosso trabalho incidimos na temática da resposta aos Incidentes Táctico- Policiais, especialmente por parte da PSP, que, desde a década de 70, estuda e harmoniza o seu modelo de resposta. Mantendo esse pioneirismo, julgámos importante não só sistematizar como também prioritizar as tarefas que cabe a cada um dos intervenientes, dado serem as duas áreas onde mais se poderá e deverá evoluir. Alicerçados na nossa experiência esperamos ter dado o nosso humilde contributo para a concretização desse desiderato.