Percorrer por autor "Pinto, Margarida Carvalho"
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- Proteção dos direitos de propriedade industrial da marca: a utilização da tecnologia blockchainPublication . Pinto, Margarida Carvalho; Melanda, Pedro Fortunato Rodrigues; Aguilar, José RicardoA presente dissertação tem como objeto de estudo a aplicação da tecnologia blockchain na proteção dos direitos de propriedade industrial da marca. Atualmente, assistimos a uma revolução tecnológica marcada pela transição da web 2.0 para a web 3.0, que se distingue pela descentralização e autonomia digital. Nesse contexto, a blockchain emerge como uma tecnologia capaz de transformar e modernizar os mecanismos tradicionais de tutela dos direitos de propriedade industrial. Os principais objetivos deste estudo passam por compreender o regime jurídico vigente relativo ao direito de marca, identificar e analisar as características da tecnologia blockchain e, por fim, investigar de que modo a tecnologia pode ser aplicada como instrumento de reforço à proteção dos direitos de propriedade industrial da marca no contexto digital contemporâneo.