Percorrer por autor "Pina, Rui Manuel da Silva"
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- Orçamento por programas: a efetividade da aplicação do modelo nas Forças ArmadasPublication . Pina, Rui Manuel da SilvaO aumento da dimensão do Estado associado ao crescimento, por vezes descontrolado, da despesa pública, ocorrido desde a segunda metade do século XX, vem motivando a procura de novos modelos e instrumentos de gestão, nomeadamente a Orçamentação por Programas, metodologia com reconhecidas vantagens para a transparência e accountability das contas públicas, já utilizada na generalidade dos países da OCDE, mas cuja implementação em Portugal, sendo considerada necessária, tem sido sucessivamente adiada. O objeto de investigação deste trabalho, é o processo de orçamentação nos ramos das Forças Armadas, procurando identificar um modelo adequado à Orçamentação por Programas, contribuindo para melhorar a transparência e accountability. Na investigação, foi seguida uma estratégia qualitativa e como desenho de pesquisa, o estudo de caso, tendo por base a análise documental, complementada com entrevistas efetuadas a especialistas nas áreas orçamental e de planeamento dos ramos e MDN. Da análise efetuada foi possível concluir que a adoção da Orçamentação por Programas exigirá alterações profundas nos instrumentos de gestão disponibilizados aos decisores militares e políticos, nomeadamente o Plano de Atividades, e a implementação da Contabilidade de Gestão que garanta a informação de gestão essencial à tomada de decisão num contexto de permanente competição pelos recursos orçamentais.