Browsing by Author "Pereira, Rita Matos Ramos"
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- Justiça Restaurativa Versus Justiça Retributiva: O Papel da Mediação PenalPublication . Pereira, Rita Matos Ramos; Poiares, Nuno Caetano Lopes de Barros; Santos, Nuno Pica dosA Justiça Retributiva encontra-se muito presente na sociedade, na vida das pessoas e nos media, sendo uma das mais conhecidas e faladas. No tempo de Salazar os valores eram bastante diferentes dos que se verificam agora: Deus, Pátria e Família, deixando para trás os direitos das pessoas. Todavia, com o passar do tempo, o Código Penal Português foi sofrendo alterações e as tipificações criminais foram sendo ampliadas conforme as mudanças, passando a incluir também a violência contra os animais de companhia, o que outrora não se encontrava presente no mesmo. Contudo, os Tribunais não conseguiam dar conta de todos os processos que recebiam, visto que todo o tipo de crime e independente da sua natureza, seguia as formalidades e os processos da Justiça Retributiva criando uma crise no Direito Penal. Com esta crise, surge então a Justiça Restaurativa, apesar de esta não ser tão conhecida quanto a retributiva e ainda estar a ser estudada. A Justiça Restaurativa por outro lado, em comparação, apresenta aspetos mais benéficos tanto para o ofensor, como para o ofendido, assim como para a comunidade em que estes se encontram inseridos. A resolução dos conflitos é feita através da Mediação Penal, onde os Tribunais não são envolvidos, assim como os juízes, apenas o ofendido, o ofensor e uma terceira parte, que tem de ser imparcial. Porém, nem todos os crimes se encaixam na Mediação Penal, logo não são possíveis de resolver de forma mais “fácil” e rápida.