Percorrer por autor "Neves, Catarina de Fátima Martins Rodrigues"
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- A Intervenção da Polícia de Segurança Pública na segurança das testemunhas - desafios e estratégiasPublication . Neves, Catarina de Fátima Martins RodriguesA segurança das testemunhas é um pilar essencial da justiça penal num Estado de Direito Democrático e da confiança nas instituições. Este estudo procurou responder à questão: como se produz a segurança das testemunhas no âmbito da atividade policial? Desenvolvido segundo uma abordagem teórico-reflexiva, alicerçado numa metodologia qualitativa, centrou-se na atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP), em particular do Corpo de Segurança Pessoal, responsável pela execução da proteção policial de testemunhas. A investigação demonstrou que, embora o enquadramento legal português esteja alinhado com recomendações internacionais, persistem lacunas conceptuais e procedimentais que condicionam a eficácia das medidas de segurança. A coordenação entre a PSP, a Autoridade Judiciária e a Comissão de Programas Especiais de Segurança é determinante para uma avaliação célere do risco e para a adoção de medidas proporcionais. O estudo reforça a necessidade de um núcleo central de análise técnica multidisciplinar, que garanta coerência e eficiência na resposta institucional. Em síntese, a eficácia da proteção depende do esforço concertado dos intervenientes, do respeito pelos direitos fundamentais da testemunha, assegurando uma estratégia integrada, especializada e proporcional.
- Percepções sobre a diligência: Análise à delinquência primária e reincidência.Qual a relação entre família e delinquênciaPublication . Neves, Catarina de Fátima Martins Rodrigues; Rodrigues, Angélica ConstançaCentrados no conceito de delinquência era nosso intuito principal neste estudo fazer uma distinção entre a noção de recluso primário e recluso reincidente, evidenciando para isso a importância que o suporte familiar pode ter como fonte de prevenção ou de estímulo da delinquência. Concluímos pela análise teórica que os comportamentos desviantes delinquentes podem ser determinados por vários factores, de entre os quais se destacam, as condições precárias, financeiras, económicas, as vivências familiares, sociais, entre outras. O caminho que delineamos no nosso estudo partiu do princípio orientador de que a delinquência é um flagelo para as famílias e para a sociedade, o delinquente efectua o crime sem olhar a meios para atingir os fins. É neste sentido, que vem a formulação do nosso problema. Que relação existe/poderá existir entre o delinquente e a estrutura familiar. Este é um problema que podemos indagar num duplo sentido: Será que o delinquente tem noção das graves consequências dos seus actos? Poderá ser de alguma forma a estrutura familiar, um factor preponderante na prevenção do acto delinquente? A metodologia empregue nesta investigação assentou nos seguintes considerandos: utilização do método hipotético-dedutivo com recurso a técnicas de análise de base quantititativa e qualitativa na análise dos dados. A nossa amostra centrou-se na análise de sessenta indivíduos reclusos “residentes” num Estabelecimento Prisional Português. Com base na amostragem por conveniência seleccionamos trinta indivíduos reclusos primários e trinta reincidentes. Recorremos à técnica de entrevista individual directiva. Os reclusos aderiram com muita naturalidade e cordialidade quando confrontados com a nossa presença e com o motivo que nos fazia chegar até eles. Responderam às questões colocadas, com expressões de algum arrependimento, de passividade e resignação, ou até mesmo de revolta. Concluímos, após a correlação da variável central em estudo, neste estudo que particularmente a família, e de forma menos particular, as demais instâncias da sociedade (governamentais, por exemplo) têm uma grande importância na prevenção precoce da delinquência.