Browsing by Author "Melo, Ariane Lima"
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- Os fatores determinantes do endividamento dos municípios portuguesesPublication . Melo, Ariane Lima; Rita, Rui Manuel SobralEsta dissertação tem como objetivo identificar quais são os fatores determinantes do endividamento dos municípios portugueses e a forma como esses fatores influenciam essa decisão. Assim, de forma a atingir o objetivo, procurou-se, numa primeira fase, analisar os contributos da literatura financeira sobre os determinantes do processo de decisão de financiamento dos municípios. Após a identificação desses contributos, que foram agrupados em três categorias – financeiros, socioeconómicos e políticos - formalizou-se um conjunto de hipóteses que especificam a relação desses fatores com a decisão de financiamento, bem como o sinal dessa relação. Estas hipóteses foram testadas através da estimação de um conjunto de modelos econométricos recorrendo à metodologia de dados em painel. Os dados foram obtidos através da base dados do Portal Autárquico, do Instituto Nacional de Estatística e da Comissão Nacional de Eleições, para o período de 2004 a 2010. Os resultados dos modelos econométricos permitiram comprovar que todos os fatores financeiros propostos como determinantes da decisão de financiamento – receita fiscal, transferências, receita de capital, saldo corrente, despesas com pessoal e de investimento e nível de endividamento – influenciam essa decisão, de uma forma estatisticamente significativa. A nível financeiro, os municípios devem procurar uma gestão rigorosa da cobrança das receitas uma vez que a receita fiscal, as transferências e as receitas capital têm um efeito negativo sobre o nível endividamento. Por outro lado, as despesas com investimento, as despesas com pessoal e o endividamento desfasado têm um impacto positivo no nível de endividamento. Neste sentido, é importante os municípios adotarem uma política de gestão orçamental que procure equilibrar o orçamento corrente, uma vez que o saldo corrente positivo pode ser uma forma de diminuir o endividamento municipal. Em relação aos fatores socioeconómicos, os resultados dos modelos econométricos também revelaram relações relevantes com o nível de endividamento. O rendimento das famílias (medido através do poder de compra) e o número populacional influenciam negativamente o endividamento enquanto o nível turístico tem o efeito contrário. A classe dimensional parece ser também um fator determinante da decisão de financiamento mas os resultados obtidos nos modelos econométricos não permitiram uma conclusão assertiva sobre esta relação. No que concerne aos efeitos dos fatores políticos na gestão financeira municipal, os resultados indicam que os municípios governados por um partido com maioria têm maiores níveis de endividamento. Também em anos eleitorais o endividamento tende a aumentar. Os restantes fatores considerados (fragmentação do governo e a ideologia) não se apresentaram estatisticamente significativos como determinantes do endividamento líquido dos municípios portugueses.