Browsing by Author "Martins, Carlos Paulo Cerqueira"
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- Os exames pelos órgãos de polícia criminal: a permanência das pessoas no local de examePublication . Martins, Carlos Paulo Cerqueira; Valente, Manuel Monteiro GuedesA pesquisa, identificação e recolha de vestígios e de indícios numa pessoa, local ou objecto intervenientes num crime são tarefas integrantes daquilo que vulgarmente se designam por inspecções judiciárias, ou, em termos processuais penais, exames. A realização dessas inspecções cabe mormente aos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), ainda que com a anterior ordem ou posterior supervisão da AJ competente. São os elementos policiais que, no âmbito da sua autonomia técnica e táctica, dispõem dos conhecimentos suficientes para proceder à gestão do local do crime e à inspecção do local stricto sensu. Entre as várias medidas cautelares possíveis de adoptar num exame ao local do crime, os OPC podem determinar que certas pessoas não se afastem desse local, recorrendo, se necessário, à força pública para que tal não aconteça, conforme resulta do artigo 173º do CPP. Neste âmbito, os OPC restringem a liberdade das pessoas indispensáveis à realização do exame ao local, restrição essa que é considerada por vários autores uma verdadeira detenção (atípica). Emanada a determinação para que as pessoas permaneçam no local do crime a examinar, e recusado o cumprimento por parte dessas pessoas, os OPC podem recorrer à força pública, e não cominar o crime de desobediência, para fazer valer a sua autoridade.
- A videovigilância de locais públicos: o contributo do sistema de videovigilância da cidade de Leiria para a investigação criminal da PSPPublication . Martins, Carlos Paulo CerqueiraA tecnologia tem vindo cada vez a assumir um maior protagonismo na sociedade contemporânea, e consequentemente, no funcionamento e organização das polícias. A videovigilância é uma das ferramentas tecnológicas que atualmente está ao dispor das polícias para continuarem a prosseguir de forma eficaz a sua missão de garantir a legalidade democrática, a segurança interna e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Face à recente alteração legislativa, ao aumento significativo do número de sistemas de videovigilância para espaços públicos e à necessidade de se continuar a desenvolver estudos em Portugal que evidenciem os resultados práticos da utilização destes sistemas pelas polícias portuguesas, procurou-se demonstrar a importância das imagens de um dos sistemas de videovigilância de locais públicos operados pela Polícia de Segurança Pública (PSP), para a sua atividade de investigação criminal. Para tal, a partir das imagens preservadas pelo sistema de videovigilância instalado na cidade de Leiria entre 2018 e 2021, e da informação produzida nas respetivas investigações criminais conduzidas pela PSP nesse período de tempo, procuramos perceber qual a relevância daquelas para a investigação criminal, tendo sido interessante perceber os resultados obtidos, os quais demonstram o quão eficiente esta ferramenta pode ser se devidamente aplicada.