Browsing by Author "Lousa, Tiago Miguel Pereira"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Prevenção do Dano VS Produção da ProvaPublication . Lousa, Tiago Miguel PereiraNo âmbito de investigações criminais de criminalidade grave os OPC têm, não raras vezes, conhecimento direto e assistem à prática de crimes menores decidindo, de forma consciente não intervir, com a assunção dos riscos e perigos dai advenientes. Esta decisão tem que se sustentar, por um lado, no grau de demonstração da prova já existente na investigação, i.e., existência de indícios fortes ou suficientes e, por outro na previsibilidade de ocorrência dos factos e avaliação das consequências dos mesmos através da ponderação de cenários. Verificámos que, apesar de, na maioria dos casos, as omissões de ação serem legalmente admissíveis poderão não ser necessárias em termos de produção de prova – tornando-se ilegítimas e inadequadas. Concluiu-se assim que fatores operacionais e de cultura organizacional, influenciam mais do que deveriam o processo de decisão de um dos grandes desafios atuais da investigação criminal: produção de prova vs e prevenção do dano social e legalidade.