Percorrer por autor "Lapinha, Carlos Alberto Baptista"
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- A cadeia de custódia da prova na PSPPublication . Lapinha, Carlos Alberto BaptistaNo ordenamento jurídico português, o instituto da prova reveste-se de importância central, refletindo os princípios fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente a proteção dos direitos de defesa e das garantias processuais dos cidadãos. O Código de Processo Penal Português reforça a necessidade de transparência e rigor na valoração da prova, de forma a garantir um processo justo e equitativo. A cadeia de custódia da prova consiste num conjunto de procedimentos jurídicos, técnicos e científicos que visam assegurar a integridade, autenticidade, idoneidade e rastreabilidade dos vestígios/provas e objetos apreendidos durante a investigação criminal. Em Portugal, embora não existam normas específicas sobre a cadeia de custódia da prova no Código de Processo Penal, a jurisprudência e as boas práticas forenses orientam a atuação policial e pericial, exigindo rigor na conservação, transporte e registo dos elementos probatórios. A ausência de um quadro regulamentador representa um desafio, especialmente perante crimes graves onde seja necessário garantir a fiabilidade das provas. Na PSP a cadeia de custódia da prova é essencial para o sucesso da investigação criminal; o incumprimento dos procedimentos a ela associados, pode levar à incerteza sobre a autenticidade da prova, prejudicar as investigações e comprometer a responsabilização dos autores do crime.