Browsing by Author "Ferreira, Pedro Miguel Neves"
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- A importância dos dentes e dos registos dentários em situações de grandes catástrofes e a proteção de dadosPublication . Ferreira, Pedro Miguel Neves; Barros, EduardoIntrodução: A Medicina Dentária Forense (MDF) define-se como sendo um ramo da Medicina Dentária que, para esclarecimento da justiça, trata provas e fatos de natureza dentária e da cavidade oral. Tratando-se assim da aplicação da Medicina Dentária na justiça (Plourd, 2010). A medicina dentária forense emergiu da causalidade e ganhou visibilidade, após alguns acidentes que apontaram para a necessidade de técnicas de identificação de vítimas (Osborn et al., 2000, Dumancic et al., 2001). Uma das alternativas utilizadas foi o reconhecimento dos corpos através dos dentes (Dumancic et al., 2001, Silva el al., 2005). Embora muitas vezes os Médicos Dentistas não atuem diretamente na identificação humana, estes possuem um papel fundamental neste processo, por meio da correta elaboração e armazenamento da documentação odontológica. Sendo assim, há a necessidade do Médico Dentista atuar junto dos Institutos Médico-Legais para poder colaborar nos esclarecimentos à justiça, sempre que necessário (Almeida et al., 2015). Segundo Almeida et al. (2015) a importância dos registos feitos no exame clínico pelo Médico Dentista, prende-se com o acompanhamento adequado dos tratamentos efetuados. Estes registos funcionam muito bem na identificação humana principalmente nas situações em que o cadáver se encontra irreconhecível, como situações de catástrofe. O decreto-lei nº 233/2001 de 25 de Agosto, no artigo 36.º obriga a que “as clínicas e os consultórios devem conservar os dados clínicos, por qualquer processo, pelo menos durante cinco anos, sem prejuízo de outros prazos que venham a ser estabelecidos por despacho do Ministério da Saúde”. Objetivo: Avaliar a importância dos registos dentários em situações de grandes catástrofes; Demonstrar a contribuição da medicina dentária forense nos processos de identificação humana. Avaliar a proteção de dados em vigor. Metodologia:Para a concretização deste trabalho será realizada uma revisão bibliográfica, recorrendo-se à biblioteca do Instituto Universitário Egas Moniz, e a diversos motores de busca online, nomeadamente: PubMed, Scielo, Medline, Science Direct