Browsing by Author "Coutinho, Francisco Pereira"
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- BrexitPublication . Hayes, Kirsty; Bongardt, Annette; Torres, Francisco; Coutinho, Francisco Pereira; Gaspar, Carlos; Daehnhardt, Patricia; Nunes, Isabel FerreiraAo longo dos anos o Reino Unido (RU) acumulou privilégios e exceções, obstruindo permanentemente o processo de integração europeia. Em 29 de março de 2017 invocou o artigo 50 para a saída da União Europeia (UE), decisão democrática que envolveu um referendo, confirmado várias vezes no Parlamento por maiorias esmagadoras e pelo resultado das eleições gerais de junho de 2017. Trata-se de um desenvolvimento positivo e necessário, visto que a União tem de salvaguardar a sua integridade e avançar com o projeto de integração europeia. Por outro lado, a UE também não pode permitir que ex-membros obtenham concessões ou privilégios que estão reservados aos membros da UE (que têm obrigações) e que iriam minar o normal funcionamento da União e o projeto político de integração. Por isso, a UE não pode ceder a tentativas de abuso dos benefícios do clube através do tipo de “Brexit” (eufemisticamente denominado “soft Brexit”, acordos à medida ou de transição e similares) que alguns no RU parecem reclamar.
- O processo de integração europeia e a constituição portuguesaPublication . Guedes, Armando Marques; Coutinho, Francisco PereiraO artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prisma das sete revisões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as revisões que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processos associados com a integração europeia em curso. Alguns deles fizeram-no em “momentos constitucionais” antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. A maioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao outro estes dois processos paralelos – o das revisões constitucionais portuguesas e o da integração europeia – e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de uma nova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesas