Percorrer por autor "Ceita, Danilson Leal da"
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- Prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes: limites e desafios policiais em São Tomé e PríncipePublication . Ceita, Danilson Leal da; Marta, Rui Manuel ÁlvaroO abuso sexual de crianças e adolescentes constitui uma grave violação dos direitos humanos, particularmente relevante em contextos marcados por fragilidades socioeconómicas e institucionais, como São Tomé e Príncipe. Este fenómeno abrange não apenas o contacto físico, mas também práticas como o aliciamento, a exposição a conteúdos sexuais e outras condutas abusivas exercidas por adultos ou indivíduos em posição de poder, ocorrendo frequentemente em ambientes familiares ou comunitários, o que dificulta a denúncia e a deteção. As vítimas, devido à sua vulnerabilidade, experienciam sentimentos de medo, vergonha e culpa, fatores que contribuem para a subnotificação dos casos e para a continuidade do abuso. Neste contexto, o acesso a apoio psicológico, social e jurídico revela-se essencial para a recuperação das vítimas, enquanto a denúncia às autoridades competentes assume um papel central na responsabilização dos agressores. Considerando a missão da Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe (PNSTP) na proteção dos direitos fundamentais e da infância, torna-se necessário reforçar estratégias preventivas, formação especializada dos agentes e modelos de policiamento de proximidade. Importa igualmente promover campanhas de sensibilização dirigidas às famílias, escolas e comunidades, com vista à identificação precoce de sinais de abuso e à criação de uma cultura de proteção da criança. A cooperação entre instituições públicas, organizações sociais e organismos internacionais assume também particular relevância no fortalecimento das respostas de prevenção e apoio às vítimas. Acresce que a insuficiência de recursos humanos especializados e de mecanismos adequados de intervenção continua a constituir um desafio significativo para as autoridades competentes. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar os principais desafios legais, institucionais, operacionais e preventivos enfrentados pela PNSTP na prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes, recorrendo a uma abordagem qualitativa baseada em entrevistas semiestruturadas.