Percorrer por autor "Carneiro, Beatriz da Costa"
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- O oficial de direitos humanos e a prevenção da discriminação nas forças e serviços de segurançaPublication . Carneiro, Beatriz da Costa; Machado, Paulo; Fonseca, RuiO trabalho policial é caracterizado pela sua complexidade, e esta manifesta-se, nalguns casos, pela urgência da decisão policial. Frequentemente os polícias são confrontados com situações que os obrigam a tomar decisões rápidas, no momento. O caráter repentino de algumas decisões policiais torna-as mais suscetíveis ou expostas a situações de discriminação social, nomeadamente pela dificuldade de se obter enquadramento técnico e por emergirem preconceitos que conduzem, não inevitavelmente mas com alguma probabilidade, a situações de discriminação social negativa. Esta discriminação, como violação dos Direitos Humanos, é hoje um tópico que gera muita polémica e discussão públicas. A Polícia de Segurança Pública (PSP) é uma das instituições mais escrutinadas, e por este motivo torna-se importante estabelecer princípios e medidas que previnam as manifestações de discriminação nesta instituição. A criação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança (PPMDFSS) veio precisamente dar corpo a essa preocupação, estabelecendo áreas de intervenção. Este estudo tem como objetivo analisar este Plano e os fatores que levaram à sua criação, em particular estudar o novo cargo de Oficial de Direitos Humanos (ODH). O presente trabalho está focado no ODH da PSP e será nossa intenção perceber qual o seu âmbito de atuação dentro da instituição. Para tal, e para além da revisão de literatura, recorremos à realização de entrevistas, com o objetivo de obter mais informação sobre esta temática. Concluímos que alguns fenómenos sociais influenciaram na tomada de decisão para a criação, pelo Governo, do PPMDFSS. Alguns desses fenómenos são de uma natureza mais macroscópica (a globalização, o multiculturalismo), outros têm uma inscrição mais societal, a mediatização dos casos de discriminação social, e, sobretudo, a consciencialização social para o fenómeno da discriminação, aliado a um quadro normativo, internacional e nacional, que visa proteger a população contra a discriminação e a violação do Estado de Direito Democrático. O cargo de ODH vem colmatar uma lacuna, atuando principalmente como elemento interlocutor para os Direitos Humanos, interna e externamente à instituição policial.