Percorrer por autor "Alberto, Pedro"
A mostrar 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de ordenação
- Inaptidão permanente dos tripulantes de Cabine na Aviação ComercialPublication . Alberto, Pedro; Baltazar, Maria EmíliaNo setor da aviação comercial, a inaptidão permanente dos tripulantes de cabine constitui um problema multidimensional que cruza a saúde ocupacional, a medicina aeronáutica, a gestão organizacional e o direito do trabalho. Focada no contexto português e no enquadramento europeu da EASA, esta investigação integra a análise dos processos médico-legais e das práticas de responsabilidade social corporativa em casos de acidente de trabalho, examinando a articulação entre a medicina do trabalho, a medicina aeronáutica, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, as companhias aéreas, os sindicatos representativos da classe e o sistema judicial, bem como a medida em que tal articulação salvaguarda os direitos e a dignidade dos trabalhadores. Adotou-se uma abordagem qualitativa, combinando entrevistas semiestruturadas a tripulantes inaptos permanentemente com entrevistas a atores institucionais relevantes, complementadas por análise documental e jurisprudencial. A triangulação analítica permitiu identificar padrões, tensões e oportunidades de melhoria. Os resultados evidenciam: (i) assimetrias na aplicação dos critérios clínicos na avaliação médico-aeronáutica; (ii) morosidade procedimental e fraca interoperabilidade entre entidades, com insuficiente gestão de caso; (iii) défices de comunicação, de informação sobre direitos e de apoio psicossocial; (iv) respostas inconsistentes de reintegração e reconversão; (v) modelos de responsabilidade social corporativa pouco integrados na cultura justa e no Safety Management System; e (vi) elevada propensão à judicialização. Recomendam-se medidas de harmonização técnico-procedimental, através de guidelines alinhadas com a EASA/ICAO; criação de circuitos one-stop com gestor de caso, prazos e indicadores; programas de transição profissional e apoio psicológico; reforço das cláusulas convencionais e dos mecanismos de mediação; e literacia médico-legal dirigida a trabalhadores e decisores. Discutem-se implicações para as políticas públicas e a governação organizacional, apontando vias de investigação futura centradas na medição de resultados e na comparação internacional de modelos de suporte.