Percorrer por autor "Afonso, João José Rodrigues"
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- A Identificação Pessoal como Instrumento de Controlo Social nas Sociedades ContemporâneasPublication . Afonso, João José RodriguesA estruturação de uma sociedade exige a implementação de um mecanismo que permita a identificação dos indivíduos que a compõem. Saber “quem é quem” é um elemento fundamental para a organização política e administrativa do Estado e para a segurança individual e coletiva. Todas as pessoas têm uma identidade própria, única e irreplicável. O processo de identificação traduz-se na transposição dessa individualidade e singularidade para um sistema de registo. Em Portugal, até ao início do século XX, o Estado não tinha qualquer sistema de registo civil da população, valendo-se dos registos dos sacramentos católicos feitos pelos párocos locais, que assentavam em livro os nascimentos, batismos, casamentos e óbitos dos fiéis. Foram precisos quase oito séculos para a criação e consolidação de um Registo Civil. Não existe ordem social com o anonimato individual. A visão holística para a criação de uma sociedade passa, necessariamente, pela atestação e fixação da identidade de cada indivíduo que a compõe.
- Policiamento de espetáculos desportivos das camadas jovens: da excecionalidade ao Over-PolicingPublication . Afonso, João José RodriguesCom a presente investigação, procurámos demonstrar que a lei reserva medidas distintas para a prevenção e repressão da violência associada ao desporto, consoante se trate de competições profissionais ou não profissionais. Verificámos que, no quadro destes palcos competitivos, desenvolveram-se dois padrões distintos de violência, mormente no futebol, para os quais a lei apresenta soluções diferentes. Percorrendo o regime jurídico de policiamento de espetáculos desportivos, concluímos que o legislador institui a regra da dispensa de policiamento, excetuando a sua obrigatoriedade para os espetáculos desportivos integrados em competições de natureza profissional. Concluímos, também, que, para as competições de escalões juvenis e inferiores (camadas jovens), a lei é ainda mais restrita, estabelecendo que a presença da autoridade policial deve ocorrer excecionalmente e de forma justificada. Na sequência de um episódio sui generis, que opôs um comando metropolitano da Polícia de Segurança Pública e o Ministério da Administração Interna, foi tornado público que aquela regra legal não é respeitada, mormente no futebol de formação. Continua a verificar-se que os promotores de espetáculos teimam em recorrer ao policiamento para morigerar o comportamento dos espetadores e agentes desportivos, descuidando os efeitos nefastos que o over-policing aporta a longo prazo.